Relatório NUPEDICOM

7 Relat. Pesq. NUPEDICOM, Rio de Janeiro, n. 1, 2022. Resumo O presente Relatório apresenta o resultado final do estudo com- parado realizado acerca da revisão dos contratos de locação comercial durante a pandemia de covid-19 em julgados prolatados no período de 20/03/2020 a 26/10/2022 pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e por alguns tribunais alemães, a fim de identificar os pontos de convergên- cia e divergência entre ambos os ordenamentos jurídicos no tratamento da matéria. Palavras-chaves: revisão contratual – contrato de locação comer- cial – pandemia de covid-19 – teoria da imprevisão – teoria da onerosi- dade excessiva – teoria da quebra da base do negócio jurídico – revi- são contratual no direito alemão. O NUPEDICOM O Núcleo de Pesquisa em Direito Comparado – NUPEDICOM –, vinculado ao Observatório de Pesquisas Bryant Garth, da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ –, foi criado em 16 de dezembro de 2021, durante a gestão da Desembargadora Cristina Tereza Gaulia como Diretora- Geral da EMERJ (2021 – 2022). O Núcleo tem a finalidade precípua de promover pesquisas e debates acerca das principais temáticas no âmbito do direito comparado contemporâneo, fomentando o diálogo e o intercâmbio jurídico entre a cultura jurídica brasileira e a experiência estrangeira. Nessa perspectiva, o NUPEDICOM vem apresentar o relató- rio final da primeira pesquisa realizada em 2022, sobre a revisão judicial dos contratos de locação comercial durante o período da pandemia de covid-19, declarada em 11 de março de 2020 pela Or- ganização Mundial de Saúde (OMS). O NUPEDICOM é composto por cinco membros, dentre pesquisadores e alunos bolsistas, apre- sentados a seguir: