Relatório NUPEDICOM

SUMÁRIO Resumo.........................................................................................................7 O NUPEDICOM..........................................................................................7 1.Introdução................................................................................................10 2. Objetivos e metodologia........................................................................13 3. A revisão judicial dos contratos de locação pelo TJRJ durante a pandemia de Covid-19...............................................................................15 3.1. Quadro geral...................................................................................15 3.2. Principais fundamentos para a rejeição da revisão dos contratos de locação..............................................................................................21 3.3. Principais fundamentos para a concessão da revisão dos contratos de locação.............................................................................29 3.4.Conclusões..................................................................49 4. A revisão judicial dos contratos de locação nos tribunais alemães durante a pandemia de Covid-19.............................................................55 4.1. Quadro Geral..................................................................................55 4.2. Primeira linha interpretativa: vício no bem locado.....................55 4.3. Segunda linha argumentativa: quebra da base do negócio......59 4.4. A teoria da quebra da base do negócio jurídico.........................62 4.5. O leading case sobre revisão judicial dos contratos de locação comercial...............................................................................................66 5. Conclusões.............................................................................................71 Referências.................................................................................................78 Anexo: Processos analisados....................................................................81