Relatório NUPEDICOM

30 Relat. Pesq. NUPEDICOM, Rio de Janeiro, n. 1, 2022. figura legitimadora, em tese, do reajuste contratual, conforme ilustra o gráfico a seguir: Figura 7: Teorias utilizadas para a fundamentação das decisões concessivas da revisão de contratos de locação de bens imóveis – TJRJ (março de 2020 a outubro de 2022). Concedidas por teoria n° % Imprevisão 21 24% Imprevisão e onerosidade excessiva 12 14% Onerosidade excessiva 3 3% Quebra da base 5 6% Nenhuma 46 53% Total 87 100% Dentre as bases legais mais citadas para justificar a conces- são da revisão do contrato desequilibrado está o art. 317 CC, com 34 acórdãos, correspondente a 39% dos julgados concedidos analisados, como depreende-se do gráfico abaixo:

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