Relatório NUPEDICOM

20 Relat. Pesq. NUPEDICOM, Rio de Janeiro, n. 1, 2022. Concedida x Denegada (sem a Lei de Locações) n° % Concedida 55 41,98% Não concedida 76 58,02% Total 131 100% Interessante notar, ainda, que mesmo dentre as decisões que analisam os pleitos extraordinários de revisão contratual (quais sejam, 131 das 172 decisões sob análise), nem todas se utilizam das tradicio- nais bases teóricas formuladas em sede doutrinária acerca da revisão contratual. Mesmo teorias consagradas no debate jurídico brasileiro — como a da imprevisão e da onerosidade excessiva — são, muitas vezes, deixadas de lado pelo julgador em favor de julgamentos casuísti- cos, sem clara escolha metodológica ou rigor teórico, como demonstra o gráfico 4, a seguir. Ademais, mesmo em alguns casos em que tais teorias são men- cionadas, denota-se certa confusão metodológica em sua utilização. As teorias da imprevisão e da onerosidade excessiva — de requisitos e ori- gens distintos, esta italiana e aquela francesa — são, em muitos casos (9%), confundidas entre si e utilizadas em conjunto como se idênticos fossem seus pressupostos fáticos e consequências jurídicas, como de- monstra o gráfico abaixo: Figura 4: Teorias utilizadas para a fundamentação das decisões acerca da revisão de contratos de locação de bens imóveis – TJRJ (abril de 2020 a outubro de 2022).