Relatório NUPEDICOM

15 Relat. Pesq. NUPEDICOM, Rio de Janeiro, n. 1, 2022. 3. A Revisão Judicial dos Contratos de Locação pelo TJRJ Durante a Pandemia de Covid-19 3.1. Quadro geral Em números gerais, foram analisadas 172 decisões proferidas em segunda instância pelo TJRJ no período mencionado, selecionadas através de pesquisa jurisprudencial realizada na base de dados do res- pectivo Tribunal a partir da combinação das seguintes palavras-chaves: revisão contratual, cláusulas, contrato, pandemia, covid-19, locação e aluguel. Desse total, verificou-se que foi deferido — ainda que parcial- mente — o pedido de revisão do contrato de locação não residencial de bem imóvel urbano em 87 delas, tendo sido o pleito rejeitado em outras 85 decisões, conforme ilustrado no gráfico a seguir: Figura 1: Revisão de contratos de locação de bens imóveis – TJRJ (março de 2020 a outubro de 2022). Concedida 87 50,58% Não concedida 85 49,42% Total 172 100% Atente-se, todavia, a que tais números não refletem a quantidade de casos nos quais se discutia a revisão contratual extraordinária , ou seja, decorrente de eventos extraordinários e imprevisíveis. Em parte significativa das decisões encontradas (41 das 172 que foram objeto da