Relatório NUPEBIOS

7 Relat. Pesq. NUPEBIOS, Rio de Janeiro, nº 1, 2022. NÚCLEO DE PESQUISA EM BIOÉTICA E SAÚDE SOCIAL (NUPEBIOS) RESUMO: O objetivo geral da pesquisa consistiu em compreen- der o percurso e a movimentação dos processos judiciais transitados em julgado no Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, no recor- te temporal de 2010 até 2020, referentes à criminalização de mulheres pela prática de aborto, desde o momento da denúncia até a decisão, com as finalidades de mapear o itinerário jurídico, o tratamento às mu- lheres rés e a transformação de suas demandas de saúde em questões jurídicas desde a perspectiva da bioética. A investigação foi dividida em duas fases: 1) Realização de mapeamento e levantamento dos pro- cessos judiciais transitados em julgado relacionados à temática da cri- minalização de mulheres por aborto no Estado do Rio de Janeiro, com análise e classificação dos processos retornados da busca em duas categorias, dentro do escopo ou fora do escopo da pesquisa, de acordo com diferentes parâmetros previamente estabelecidos para cada uma delas; 2) Acesso, levantamento de dados/informações e análise dos conteúdos dos processos classificados na categoria dentro do escopo da pesquisa, com vistas à construção de um entendimento sobre como se deu o curso de cada um desses processos retornados da busca e selecionados conforme os critérios adotados, com ênfase nas questões bioéticas eventualmente presentes nos respectivos itinerários jurídico- -processuais. Foram concebidos, desenhados e utilizados dois diferen- tes instrumentos de coleta, um para cada fase da investigação. A fim de instrumentalizar a primeira fase, utilizou-se o mecanismo de consulta pública de jurisprudência disponível no sítio institucional do Tribunal de Justiça/RJ, preenchido com as seguintes indicações: A aborto, Tri- bunal de Justiça do Rio de Janeiro 2ª instância, 2010 até 2020, Criminal e acórdãos e decisões monocráticas. A busca encontrou um total de 177 processos, os quais tiveram suas informações e dados organizados mediante instrumento de coleta subdividido em 8 diferentes elemen- tos, seguido de análises tendo em conta os parâmetros estabelecidos para classificação. Do total, 160 processos restaram classificados como “fora” e 17 como “dentro” do escopo da pesquisa. Encerrada a primeira fase, requereu-se à Presidência do Tribunal o acesso aos conteúdos di-