Relatório NUPEBIOS

50 Relat. Pesq. NUPEBIOS, Rio de Janeiro, nº 1, 2022. 11. Processo n: 0032801-47.2012.8.19. 0000 Trata-se de um habeas corpus relacionado a proces- so originário (00195997-30.2011.8 .19.0001) cujo conteúdo não estava totalmente disponível. As informações colhidas nesse processo estão acopladas na análise do processo 0029412- 54.2012.8.19.0000. I. Dados do Processo: a) Número do processo: 0029412-54.2012.8.19 .0000 Processo relacionado: 0032801- 47.2012.8.19 .0000 (ambos habe- as corpus ) e 00195997-30.2011.8 .19.0001 (processo originário) Trata-se de um HC cujo processo principal é o de nº 00195997- 30.2011.8.19.0001, não localizado, pois o sistema o acusa como inexis- tente. Lendo o habeas corpus , nota-se que são duas mulheres denun- ciadas por consentir com a prática do aborto. Está dentro do escopo da pesquisa, mas, por falta de peças, não foi possível analisar por inteiro. b) Inquérito: 012-04743/2011 c) Juízo de origem: 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital II. Dados sociodemográficos da denúncia: Sexo: feminino Cor: não consta. Nacionalidade: brasileira Estado Civil: não consta. Religião: não consta. Escolaridade: não consta. Profissão: não consta. Filhos: não consta. III. Data da denúncia: não consta. IV. Tipo penal: art. 124 do Código Penal. V. Descrição fática do crime: As denunciadas, conscientes e vo- luntariamente com vontade de matar, consentiram que o denunciado