Relatório NUPEBIOS

44 Relat. Pesq. NUPEBIOS, Rio de Janeiro, nº 1, 2022. 8. Processo n. 0173129-58.2011.8.19.0001 I. Dados do Processo a) Número do Processo: 0173129-58.2011.8.19.0001 b) Inquérito: 118411 c) Juízo de origem: 4ª VARACRIMINAL DACOMARCADACAPITAL II. Dados sociodemográficos da denúncia: Sexo: feminino Cor: não consta. Nacionalidade: brasileira Estado Civil: solteira Religião: não consta. Escolaridade: não consta. Profissão: do lar Filhos não consta. III. Data da denúncia: 24 de janeiro de 2011. IV. Tipo penal: artigo 126, parágrafo único, do Código Penal V. Descrição fática do crime: No dia 12 de fevereiro de 2008, em horário não esclarecido nos autos, porém na parte da tarde, numa clínica situada na Rua da Proclamação, n° 20, Bonsucesso, nesta cida- de, o primeiro denunciado, com vontade livre e consciente, concorreu para que fosse provocado aborto na segunda denunciada, com o seu consentimento. Consta dos autos que a denunciada tinha um relaciona- mento amoroso com o primeiro denunciado, quando engravidou, sendo que este, ao contrário da primeira, não queria o filho, pois já era casado e tinha outra família, motivo pelo qual pediu para que a denunciada fi- zesse um aborto, passando inclusive a ameaçá-la diante da sua recusa. Assim, pressionada pelo primeiro denunciado, a segunda denunciada acabou aquiescendo, sendo por ele levada a uma clínica de aborto, onde foi realizada uma cesariana para a retirada do feto, porquanto a denunciada já estava com aproximadamente cinco meses de gravidez, sendo o aborto pago integralmente pelo denunciado.