Relatório NUPEBIOS

42 Relat. Pesq. NUPEBIOS, Rio de Janeiro, nº 1, 2022. Escolaridade: não consta. Profissão: não consta. Filhos: não consta. III. Data da denúncia: 18/11/2014. IV. Tipo penal: 1º denunciado: art. 121, §2º, I e IV, do Código Penal, na forma do inciso I, do art. 1º da Lei nº 8.072/90, do art. 288, do Código Penal, do art. 136, do CP por duas vezes, na forma do art. 69 do CP; 2º denunciado: art. 121, §2º, I e IV c/c art. 62, I, ambos do CP, na forma do inciso I, do art. 1º da Lei nº 8.072/90, do art. 347 c/c o art. 62, I, ambos do CP, do art. 211 c/c art. 62, I, ambos do CP, do art. 126, I, ambos do CP, duas vezes, tudo na forma do art. 69 do CP. 3º denunciado: art. 121, I e IV, do CP, na forma do inciso I, do art. 1º da Lei nº 8.072/90, do art. 288 do CP, do art. 126 do CP, duas vezes, tudo na forma do art. 69 do CP. 4º denunciado: art. 121, §2º, I e IV c/c art. 62, I, ambos do CP, na forma do inciso I, do art. 1º, da Lei nº 8.072/90, do art. 347 c/c o art. 62, I, ambos do CP, do art. 211 c/c art. 62, I, ambos do CP, do art. 126, I, ambos do CP, duas vezes, tudo na forma do art. 69, do CP. 5º denunciado: art. 121, §2º, I e IV c/c art. 29, ambos do CP, na for- ma do inciso I, do art. 1º da Lei 8.072/90, do art. 347 c/c art. 29, ambos do CP, do art. 211 do CP, do art. 288 do CP, do art. 126, c/c art. 29, ambos do CP, duas vezes, todos na forma do art. 69 do CP. 6º denunciado: art. 121, §2º, I e IV c/c art. 29, ambos do CP, na forma do inciso I, do art. 1º da Lei 8.072/90, do art. 288 do CP, do art. 126 c/c art. 29, do CP, duas vezes, tudo na forma do art. 69 do CP. 7º denunciado: art. 121, §2º, I e IV c/c art. 29, ambos do CP, na for- ma do inciso I, do art. 1º da Lei 8.072/90, do art. 347 c/c art. 29, ambos do CP, do art. 211 do CP, do art. 288 do CP, do art. 126, c/c art. 29, ambos do CP, duas vezes, todos na forma do art. 69 do CP. V. Descrição fática do crime: Nodia 26/08/2014, foi previamente ajusta- do de forma livre e consciente, assumindo o risco de produzir o resultadomor- te, que os réus realizaram procedimento cirúrgico e provocaram aborto em