Relatório NUPEBIOS

35 Relat. Pesq. NUPEBIOS, Rio de Janeiro, nº 1, 2022. da Lei n° 8.072/90; (ii) do artigo 347, c/c o artigo 62, inciso I, ambos do Código Penal; (iii) do artigo 211 c/c o artigo 62, inciso I, ambos do Có- digo Penal; (iv) do artigo 288, c/c o artigo 62, inciso I, ambos do Código Penal; (v) do artigo 126, c/c o artigo 62, inciso I, ambos do Código Pe- nal, POR DUAS VEZES; (vi) tudo na forma do concurso material (artigo 69 do Código Penal). 3ª DENUNCIADA: artigo 121, §2º, incisos I e IV, do Código Penal, na forma do inciso I, do artigo 1º, da Lei n° 8.072/90; (ii) do artigo 288 do Código Penal; (iii) do artigo 126 do Código Penal, POR DUAS VEZES; (iv) tudo na forma do concurso material (artigo 69 do Código Penal). 4ª DENUNCIADA: (i) artigo 121, §2º, incisos I e IV c/c o artigo 29, ambos do Código Penal, na forma do inciso I, do artigo 1º, da Lei n ° 8.072/90; (ii) artigo 7° do Código Penal; (iii) artigo 21 do Código Penal; (iv) do artigo 288, do Código Penal; (v) do artigo 126, c/c o artigo 29, ambos do Código Penal, POR DUAS VEZES; (vi) tudo na forma do con- curso material (artigo 69 do Código Penal). 5º DENUNCIADO: (i) artigo 121,§2°, incisos 1 e IV, c/c artigo 29, ambos do Código Penal, na forma do inciso I, do artigo 1° da Lei n° 8.072/90, (ii) artigo 473 c/c o artigo 29, ambos do Código Penal; (iii) do artigo 211 do Código Penal; (iv) do artigo 288 do Código Penal; (v) do artigo 126, c/c o artigo 29, ambos do Código Penal, POR DUAS VEZES; (vi) tudo na forma do concurso material (artigo 69 do Código Penal). 6ª DENUNCIADA: artigo 121, § 2º, incisos 1 e IV, c/c o artigo 29, ambos do Código Penal, na forma do inciso I, do artigo 1º da Lei n ° 8.072/90; (ii) do artigo 288 do Código Penal; (iii) do artigo 126, c/c art. 29, ambos do Código Penal, POR DUAS VEZES; (iv) tudo na forma do concurso material (artigo 69 do Código Penal). 7º DENUNCIADO: (i) do artigo 121, §2º, incisos I e IV, c/c o artigo 29, ambos do Código Penal, na forma do inciso I, do artigo 1º da Lei n ° 8.072/90; (ii) o artigo 347, c/ c o artigo 29, ambos do Código Penal; (iii) artigo 211 do Código Penal; (iv) do artigo 288 do Código Penal; (v) do artigo 126 c/c artigo 29, ambos do Código Penal, POR DUAS VEZES; (vi) tudo na forma do concurso material (artigo 69 do Código Penal).