Relatório NUPEBIOS

30 Relat. Pesq. NUPEBIOS, Rio de Janeiro, nº 1, 2022. Profissão: auxiliar de serviços gerais Filhos: 02 filhos. 2º Denunciado: Sexo: masculino Cor: pardo Nacionalidade: brasileiro Religião: não consta. Escolaridade: 2º grau completo Profissão: estoquista Filhos: não consta. III. Data da denúncia: 24/01/2011 IV. Tipo penal: Art. 126 c/c art. 127, 2ª parte, na forma do art. 29, todos do CP. V. Descrição fática do crime: Em local e horário não esclareci- dos nos autos, os denunciados, com vontade livre e consciente, concor- reram para que fosse provocado aborto na vítima, de dezessete anos de idade, com o seu consentimento, sendo certo que a vítima morreu em decorrência de complicações da manobra abortiva empregada. V.a. Data do fato: 09/05/2008. VI. Existência de suspensão condicional do processo: não há. VII. Atores envolvidos (Denunciante, Defesa, Ré, Órgão julgador): 2ª Vara Criminal da Capital MPRJ DPERJ 1ª Câmara Criminal VIII. Tese de defesa: A Defesa arguiu que os fatos narrados na denúncia não eram verdadeiros. Nas razões de recurso, pleiteou a ab- solvição sumária dos réus, e, de forma subsidiária, a desclassificação do crime para o art. 124 do Código Penal.