Relatório NUPEBIOS

26 Relat. Pesq. NUPEBIOS, Rio de Janeiro, nº 1, 2022. 2. Processo n. 0002358-89.2005.8.19.0055 I. Dados do Processo a) Número do processo: 0002358-89.2005.8.19.0055 b) Inquérito: 125-00883/2003 c) Juízo de origem: 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia II. Dados sociodemográficos da denúncia: Sexo: feminino Cor: negra Nacionalidade: brasileira Estado Civil: solteira Religião: não consta. Escolaridade: ensino médio incompleto Profissão: empregada doméstica Filhos: não consta. III. Data da denúncia: 30/08/2005. IV. Tipo penal: art. 124 do Código Penal. V. Descrição fática do crime: Certamente antes da data de 08/05/2003, a denunciada, consciente e voluntariamente, provocou aborto em si mesma, sendo o mesmo perpetrado através da ingestão de medicamento tóxico, causando lesões no feto, que foram a causa eficiente de sua morte. A denunciada foi encontrada ensanguentada no terraço do prédio onde morava. A denunciada foi levada ao hospital e, mais tarde, uma pessoa encontrou, também no aludido local, dentro de uma caixa de sapatos, o corpo do filho morto da denunciada. V.a. Data do Fato: Antes de 08/05/2003. VI. Existência de suspensão condicional do processo: sim. VII. Atores envolvidos (Denunciante, Defesa, Ré): MPRJ;