Relatório NUPEBIOS

24 Relat. Pesq. NUPEBIOS, Rio de Janeiro, nº 1, 2022. onde foi realizado o procedimento, que consistiu na introdução, por via vaginal, de uma sonda por onde foi injetado um líquido até seu útero. Ao término do procedimento, a 1ª DENUNCIADA retornou para o veículo, conduzido pelo 3º DENUNCIADO, que a levou até a sua residência, na cidade de Valença. Dias depois, a 1ª DENUNCIADA sentiu-se mal, tendo procurado no dia 29/09/2010, atendimento médico no Hospital Escola Luiz Gioseffi Jannuzzi, na cidade de Valença, oportunidade na qual admitiu para enfermeira a realização do procedimento abortivo numa clínica clandesti- na em Barra do Piraí. O aborto ilegal resultou em complicações de saúde para a 1ª DENUNCIADA, que, conforme prontuário médico acostado às fls. 16/27, precisou ser submetida a cirurgia de emergência para extração de conteúdo gravídico, consistente em feto único, com cordão e placentas ligados, aparentemente com 13 semanas de evolução gestacional. A DE- NUNCIADA ainda precisou ser submetida a “histerectomia subtotal com esterilidade (retirada de útero)”, cirurgia que lhe acarretou a perda do ór- gão e uma cicatriz medindo 24 centímetros de extensão. V.a. Data do fato: 26/09/2010 e 27/09/2010 VI. Existência de suspensão condicional do processo: não consta. VII. Atoresenvolvidos (Denunciante,Defesa, Ré,Órgão julgador): MPRJ 1ª Denunciada: DPERJ 2ª Denunciada: Advocacia privada 3º Denunciada: DPERJ 7ª Câmara Criminal VIII. Tese de defesa: A defesa da 1ª denunciada aduz que os fatos narrados na denúncia não são verdadeiros. Em sede de contrar- razões a Recurso em Sentido Estrito, dispõe que a 1ª denunciada é primária, portadora de bons antecedentes e que ausente justa causa para a instauração da ação penal. A defesa da 3ª denunciada aduz que os fatos narrados na denún- cia não são verdadeiros. A defesa do 2º denunciado aduz que o denun- ciado estava trabalhando autonomamente como motorista, oportunida- de em que levou a 1ª denunciada para o local desejado. Aduz que não havia dolo em sua ação.