Relatório NUPEBIOS

22 Relat. Pesq. NUPEBIOS, Rio de Janeiro, nº 1, 2022. Embora os critérios da busca possam ter conduzido a um quanti- tativo representativo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, trata-se de uma realidade/alcance local, um recorte pouco abrangente em termos geográficos e numéricos, e eventuais aproximações e extrapolações re- gionais/nacionais poderiam conduzir a resultados imprecisos em razão das muitas possibilidades de margens de erro. Por essa mesma razão, optou-se pela disponibilização consolida- da dos dados e informações à segunda fase da investigação, mas de forma não agregada e não estatística (sem a preocupação de estabe- lecer percentagens, proporções etc.), sem a pretensão de generaliza- ções para além da amostra. Deve-se, ainda, sinalizar que: i) alguns processos guardavam re- lação entre si (ex.: Habeas Corpus ), tendo sido mencionados e tratados conjuntamente no mesmo número de ordem da listagem abaixo; ii) os dados e os conteúdos digitalizados de alguns processos não se encon- travam integralmente disponíveis para consulta, o que prejudicou par- cialmente a análise, tendo o núcleo apontado cada uma das ausências em questão (ex.: não consta). 1. Processo n. 0011383-25.2018.8 .19.0006 I - Dados do Processo a) Número do processo: 0011383-25.2018.8 .19.0006 b) Inquérito: 088-00438/2018 c) Juízo de origem: 1ª Vara Criminal de Barra do Piraí II. Dados sociodemográficos da denúncia: 1ª Denunciada (mulher gestante que sofreu o aborto): Sexo: feminino Cor: branca Nacionalidade: brasileira Estado Civil: solteira Religião: não consta.

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