Relatório NUPEBIOS

14 Relat. Pesq. NUPEBIOS, Rio de Janeiro, nº 1, 2022. Os parâmetros preestabelecidos e usados à ocasião para a clas- sificação dos processos como fora do escopo da pesquisa foram: a. Todos que tratassem de aborto provocado sem consentimen- to da mulher gestante, sendo ou não combinados a outros crimes. Nesses casos, seria incluída nas tabelas a descrição: “Outro tipo penal e outro réu”; b. Todos que, apesar de se referirem a aborto provocado, não tivessem como ré a mulher gestante. Nesses casos, seria in- cluída na tabela a descrição: “Outro réu”; c. Todos que tratassem de pedidos de autorização para reali- zação de aborto em situações específicas, como em caso de malformações fetais ou por doença da mulher que gesta. Nesses casos, seria incluída na tabela a descrição: “Solicita- ção de aborto legal”; d. Quaisquer outros processos em que a palavra aborto fosse utilizada, mas sem relação com o tipo penal descrito. Nesses casos, seria descrita brevemente a situação, se relevante, ou preenchido “Outro”. A verificação da presença de algum dos 3 parâmetros de clas- sificação como dentro do escopo seria indicativa da necessidade de aprofundamento da análise mediante acesso à íntegra dos processos, tendo como consequência a manutenção daqueles assim reconheci- dos na condição de objetos da pesquisa. Por outro lado, a verificação da presença de algum dos 4 parâmetros de classificação como fora do escopo seria indicativa da desnecessidade de aprofundamento da análise, tendo como consequência a desconsideração daqueles assim reconhecidos da condição de objetos da pesquisa. Após o registro de todos os processos e respectivos dados e informações constantes das buscas, verificou-se a não coincidência inicial absoluta dos conteúdos lançados nas planilhas Excel pelas pes- quisadoras, tanto em relação a aspectos de ordem objetiva quanto sub- jetiva. A existência de tais disparidades, ainda que pouco significativas em termos percentuais, sinalizou o acerto de duas decisões prévias