Relatório NUPEBIOS

11 Relat. Pesq. NUPEBIOS, Rio de Janeiro, nº 1, 2022. Perguntas de pesquisa : De que maneira ocorre o trâmite dos processos judiciais? Quantas e quais pessoas compõem o curso das ações? Como o arquivo penal e judiciário descreve as mulheres crimi- nalizadas pelo aborto? Qual é o itinerário punitivo traçado pelo arquivo para a responsabilização criminal das mulheres? Quais são os princi- pais desfechos dos processos que tramitaram nas varas criminais para o crime de aborto? Objetivos específicos : 1. Recuperar os processos transitados em julgado nas Varas Criminais do Estado do Rio de Janeiro pelos crimes previstos no CP art. 124 e 126 no intervalo temporal de 2010 até 2020; 2. Mapear e descrever como ocorre a condução dos processos judiciais recuperados; 3. Traçar perfil social e demográfico das mulheres indi- ciadas pelo crime de aborto; 4. Analisar como se dão os discursos de diferentes atores do processo (policiais, juízes, promotores, defenso- res, mulheres, testemunhas, advogados e júris) no curso dos processos judiciais sobre o tema do aborto e sua prática como um crime. RESULTADOS DA PESQUISA A primeira fase da pesquisa compreendeu a realização de ma- peamento e levantamento dos processos judiciais transitados em julga- do relacionados à temática da criminalização de mulheres por aborto no Estado do Rio de Janeiro. Essa busca por dados concretos da realidade dos processos judiciais do Estado do Rio de Janeiro se justificava pela necessidade de promoção de sua consideração e integração ao contexto das com- plexas discussões teóricas relacionadas ao assunto, rotineiramente marcadas por confrontos entre diferentes pontos de vista, muitas vezes construídos a partir de argumentos exclusivamente de ordem moral. Inicialmente, utilizou-se como ferramenta de acesso aos dados o mecanismo de consulta pública de jurisprudência disponível no sítio ins- titucional do Tribunal de Justiça/RJ ( http://www4.tjrj.jus.br/ejuris/Consultar- Jurisprudencia.aspx) , o qual disponibiliza aos usuários em geral uma série de campos específicos de detalhamento de buscas, como Palavra-chave de busca; Origem; Julgados a partir do ano de; Competência; Buscar por.