Relatório NUPEBIOS

10 Relat. Pesq. NUPEBIOS, Rio de Janeiro, nº 1, 2022. pensamento social; 2) Na reflexão sobre o seu objeto é preciso avançar além dos debates de cunho eminentemente teórico-abstrato, trazendo para as discussões dados da realidade relacionados aos temas. Em atendimento às referidas premissas, o NUPEBIOS adotou o modelo empírico de pesquisa como componente estrutural/metodoló- gico imperioso, com intuito de contribuir com elementos para o debate em torno de alguns dos principais assuntos situados nos campos da bioética e da saúde social. O núcleo concebeu e executou Plano de Pesquisa que o pôs emcon- tato com dados concretos da realidade de processos judiciais que tramita- ramno âmbito doEstado do Rio de Janeiro, tendo atuado comorganização e disciplina na execução, com vistas à consideração de seus resultados pela comunidade acadêmico-profissional, com integração ao âmago das com- plexas discussões teóricas existentes em torno do objeto da investigação. A PESQUISA Através do Projeto de Pesquisa ANÁLISE BIOÉTICA DO ITINE- RÁRIO JURÍDICO DOS CRIMES DE ABORTO NO RIO DE JANEIRO , o NUPEBIOS planejou investigar as consequências, no campo da bioé- tica, da criminalização do aborto para mulheres no Rio de Janeiro. A pesquisa foi desenhada a partir dos seguintes ELEMENTOS ESTRUTURAIS : Problema de Pesquisa: Investigar, desde uma perspectiva bioé- tica, como se dá a construção dos argumentos jurídicos e sociais sobre crimes de aborto durante a movimentação de processos criminais no estado do Rio de Janeiro. Objetivo geral : Compreender o percurso e a movimentação dos processos judiciais transitados em julgado no Poder Judiciário do Es- tado (recorte temporal de 2010 até 2020), referentes à criminalização de mulheres pela prática de aborto, desde o momento da denúncia até a sentença, com as finalidades de mapear o itinerário jurídico, o trata- mento às mulheres rés e a transformação de suas demandas de saúde em questões jurídicas desde a perspectiva da bioética.

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