Relatório NUPEBIOS

8 Relat. Pesq. NUPEBIOS, Rio de Janeiro, nº 1, 2022. gitalizados dos processos. Para a instrumentalização da segunda fase, utilizou-se um instrumento de coleta de informações/dados subdividi- do em 13 diferentes elementos: dados do processo, dados sociodemo- gráficos da denúncia, data da denúncia, tipo penal, descrição fática do crime e data do fato, existência de suspensão condicional do pro- cesso, atores envolvidos, tese de defesa, tese de acusação, principais argumentos da decisão e data da decisão, pena, tempo de duração do processo, desfecho final do processo. Os processos classificados como dentro do escopo da pesquisa foram então observados “por dentro”, me- diante acesso aos conteúdos digitalizados disponíveis, tendo sido possí- vel alcançar o objetivo geral de compreender o seus respectivos percur- sos e movimentações, assim como responder as perguntas de pesquisa. Com a investigação, foi possível compreender parcialmente o percurso e a movimentação dos processos judiciais transitados em julgado no Poder Judiciário do Estado (recorte temporal de 2010 até 2020), referentes à cri- minalização de mulheres pela prática de aborto, com mapeamento dos seus respectivos itinerários jurídicos, descrição dos principais elementos caracterizadores da sua tramitação/condução nas varas criminais, o per- fil social e demográfico das mulheres indiciadas pelo crime de aborto, quantas e quais pessoas compõem o curso das ações, principais des- fechos dos processos. Também foi possível compreender parcialmente como se dão os discursos de diferentes atores relevantes dos processos, materializados no eixo de análise defesa/acusação/decisão. PALAVRAS-CHAVE: aborto; bioética; mapeamento processual; itinerário jurídico. O Núcleo de Pesquisa em Bioética e Saúde Social ( NUPEBIOS ), criado em 03/05/2021, pelo Ato Regimental nº. 9, integra o Observatório de Pesquisas Bryan Garth ( OPBG ), da Escola da Magistratura do Esta- do do Rio de Janeiro ( EMERJ ). Em paralelo aos demais núcleos formalmente vinculados à es- trutura do OPBG (NUPEGRE, NUPELEIMS, NUPEMASC, NUPEPAJ, NUPEPRO, NUPEAMIA, NUPEITEIJU e NUPEDICOM), o NUPEBIOS corporifica a integração definitiva da cultura de PESQUISA à política de desenvolvimento institucional da EMERJ .