Relatório NUPEAMIA

Relat. Pesq. NUPEAMIA, Rio de Janeiro, n. 1, p. 1-191, 2022. Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Núcleo de Pesquisa em Ambiente e Moradia – NUPEAMIA/EMERJ Coordenador: Des. Marco Aurélio Bezerra de Melo Professor orientador: Flávio Villela Ahmed Alunas bolsistas: Mariana Nascimento Ramos Carolina Sampaio Chueke Rio de Janeiro 2022 ISSN 2764-9636 Relatórios de Pesquisa NUPEAMIA A TUTELA DA SAÚDE AMBIENTAL E O PAPEL DO PODER JUDICIáRIO NA FIXAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS COM BASE NO FEDERALISMO COOPERATIVO