Revista da EMERJ - v. 15 n. 60 - 2012

ISSN 2236-8957


 
SUMÁRIO
7
Apresentação
 
9
Introdução
 
13
A Ideologia da Reforma Penal
Prof. Dr. Juarez Cirino dos Santos
 
28
Proteção aos Direitos Fundamentais
Ministro Sebastião Reis Júnior
 
46
O princípio da lesividade na Reforma Penal
Prof. Ms. Tiago Joffily
 
59
Análise Criminológica do Cotidiano
Profª. Drª. Vera Regina Pereira de Andrade
 
72
Stalking e a Criminalização do Cotidiano
Prof. Dr. Alexandre Morais da Rosa
 
80
Da Aplicação da Pena no Anteprojeto do Código Penal Brasileiro
Prof. Ms. Alcides da Fonseca Neto
 
94
A Política Criminal da Exclusão na Reforma
Prof. Dr. Alexandre Fabiano Mendes
 
108
A Reforma das Medidas de Segurança
Profª. Maria Lúcia Karam
 
115
Execução Penal e PLS-236
Prof. Dr. Maurício Stegemann Dieter
 
126
Delação Premiada no Projeto de Reforma do Código Penal: nova roupagem, antigos problemas
Prof. Dr. Leonardo Isaac Yarochewsky
 
143
A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica
Prof. Dr. Guilherme José Ferreira da Silva
 
156
Em Defesa da Lei de Responsabilidade Político-Criminal: o caso do anteprojeto de Código Penal
Prof. Dr. Salo de Carvalho
 
161
Projeto de código penal. A reforma da parte geral
Prof. Dr. Juarez Tavares
 
190
Os crimes contra a vida na Reforma
Des. Sérgio de Souza Verani
 
199
Análise crítica dos crimes de perigo no Projeto de Código Penal
Profª. Drª. Ana Elisa Liberatore Silva Bechara
 
210
A Reforma dos Crimes Patrimoniais
Prof. Dr. Luís Wanderley Gazoto
 
218
Projeto de reforma do Código Penal: crimes contra a dignidade sexual (Título IV, Capítulos I e II )
Prof. Dr. Paulo Queiroz
 
229
Organizações Criminosas: O Novo Tipo de Milícia
Prof. Dr. Alexandre Wunderlich
 
239
Criminalização dos jogos de azar: A contradição entre lei e realidade social
Profª. Drª. Katie Arguello
 
251
A relação entre o Direito Penal e o Processo Penal no projeto do novo Código Penal: considerações gerais
Prof. Dr. Geraldo Prado
 
261
A Relação entre a Doutrina e a Jurisprudência sob a óptica do Garantismo
Ministro Og Fernandes
 
272
Carta Aberta ao Congresso Nacional sobre a Reforma Penal (PLS 236)