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O Curso de Formação Inicial é organizado e ministrado pela EMERJ para os juízes recém-empossados, durante seus quatro primeiros meses de carreira. Tem por escopo proporcionar aos novos magistrados formação específica para a atividade judicante, desenvolvendo nestes as habilidades necessárias para o pleno exercício da magistratura.

Com carga horária mínima de 480 horas de duração distribuídas em até 4 (quatro) meses, o Curso de Formação Inicial é composto de atividades teóricas e práticas, por meio das quais o juiz é avaliado quanto à sua conduta, interesse e participação.

A parte teórica corresponde ao desenvolvimento programático do curso e é compreendido por aulas expositivo-dialogadas, indicação de leituras, aulas interativas, estudo de caso, grupos de trabalho, indicação de leituras interdisciplinares, leitura dirigida, mesa redonda e seminários, visando à preparação para o exercício efetivo das funções judicantes e ao desenvolvimento de capacitação para a administração judiciária, de acordo com a grade curricular aprovada pela Direção-Geral da EMERJ, segundo determinações da ENFAM - Escola Nacional de Formação de Aperfeiçoamento de Magistrados – na Resolução 2/2016.

A parte prática consiste no exercício efetivo da judicatura em Varas Cíveis, Criminais, de Família, de Fazenda Pública e Juizados Especiais Cíveis, sob a orientação dos respectivos juízes titulares, que avaliarão o novo magistrado quanto à sua conduta e dedicação no exercício da atividade judicante.

O Curso é coordenado pela Comissão de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e por equipe de juízes de direito escolhidos pela Direção-Geral da EMERJ.

O Curso de Formação Inicial, através das atividades desenvolvidas, visa a conscientizar os novos juízes quanto à sua missão transformadora na garantia dos direitos fundamentais, em busca da construção de uma sociedade livre, justa, solidária, isonômica e inclusiva.


Legislação do Curso de Formação Inicial:

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