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Após a conclusão do Curso de Formação Inicial, o juiz vitaliciando passa a frequentar, obrigatoriamente, os Cursos de Aperfeiçoamento para fins de Vitaliciamento, que abrangem os dois primeiros anos da carreira do magistrado.

A ENFAM, em sua Resolução 2/2016, determina que o juiz vitaliciando deve participar, obrigatoriamente, de cursos oferecidos pelas Escolas Judiciais. Os cursos oficiais de aperfeiçoamento para fins de vitaliciamento serão realizados no respectivo período, com carga horária mínima de 120 (cento e vinte) horas-aula, além das horas destinadas ao Curso de Formação Inicial. Na Resolução 2/2017 a Enfam define o conteúdo programático mínimo.

Os juízes vitaliciandos poderão escolher os cursos de que irão participar, comunicando à Divisão de Vitaliciamento para o controle de participação. Os Cursos são os mesmos oferecidos aos juízes do aperfeiçoamento.

Ao final de cada curso o Departamento de Aperfeiçoamento de Magistrados encaminhará ao Conselho de Vitaliciamento (COVIT) os conceitos e a frequência dos juízes vitaliciandos.


Legislação Curso de Aperfeiçoamento para fins de Vitaliciamento:



Programação de cursos:

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