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Após a conclusão do Curso de Formação Inicial, o juiz vitaliciando passa a frequentar, obrigatoriamente, os Cursos de Aperfeiçoamento para fins de Vitaliciamento, que abrangem os dois primeiros anos da carreira do magistrado.

A ENFAM, em sua Resolução 2/2016, determina que o juiz vitaliciando deve participar, obrigatoriamente, de cursos oferecidos pelas Escolas Judiciais. Os cursos oficiais de aperfeiçoamento para fins de vitaliciamento serão realizados no respectivo período, com carga horária mínima de 120 (cento e vinte) horas-aula, além das horas destinadas ao Curso de Formação Inicial.

O programa do Curso é elaborado pelos juízes integrantes da Comissão de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, com a aprovação do Diretor-Geral da EMERJ. A realização do curso ocorre após o seu credenciamento pela ENFAM.

Ao longo do curso, o magistrado participará de dinâmicas de grupo e será avaliado pelo Coordenador do Curso. Ao final, o Departamento de Aperfeiçoamento de Magistrados encaminhará os conceitos e a frequência dos juízes vitaliciandos ao Conselho de Vitaliciamento (COVIT), o que fará parte do processo de vitaliciamento do juiz.


Legislação Curso de Aperfeiçoamento para fins de Vitaliciamento:



Programação de cursos:

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