EMERJ e ENFAM realizam seminário sobre Direitos Humanos
Magistrados e autoridades defensoras dos Direitos Humanos participaram, nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro, do seminário “A Proibição da Tortura e de Outras Formas de Maus-Tratos”, promovido pela Escola da Magistratura em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).
A desembargadora Leila Mariano abriu o encontro relatando que: “A tortura nos choca profundamente. Por isso a necessidade do tema Direitos Humanos ser revisitado sempre, diariamente, para nunca ser esquecido”. E afirmou: “A EMERJ vem se dedicando muito à área dos Direitos Humanos possuindo Fórum Permanente para discussão de temas pertinentes, sob a direção do Des. Sérgio Verani.
Usou da palavra a advogada Margarida Pressburger, Membro do Subcomitê para Prevenção da Tortura da ONU que fez uma síntese da normatização quanto a proibição da tortura no Brasil e no direito internacional. E lembrou dos progressos mais recentes, como a criação de um protocolo opcional à Convenção de Tortura da ONU, além de diretrizes de órgãos internacionais que fornecem orientação minuciosa sobre como os Estados podem cumprir suas obrigações nessa área. Em seguida, o desembargador José Muiños Piñeiro Filho, membro da Comissão que elabora o Novo Código Penal, falou sobre o papel dos juízes na proteção de presos e suspeitos contra a tortura e outras formas de tratamento desumano ou degradante, fornecendo orientações de como devem agir para prevenir que tais atos não voltem a ocorrer e para punir os responsáveis.
No segundo dia do encontro, o Dr. Henrique Guelber, Defensor Público, declarou que: “Uma das medidas mais eficazes de prevenção da tortura é garantir que toda pessoa privada de liberdade receba assistência e representação jurídica o quanto antes”. E concluiu: “Nos casos em que a colheita de depoimento é feita perante a autoridade policial, sem que um advogado ou Defensor Público esteja presente, há sério risco de que o depoimento tenha sido obtido por meio de tortura”. E o Dr. Wilson Tafner, Promotor da Justiça, afirmou: “A tortura é um crime hediondo no Brasil e há evidências de que ela ocorre de forma ampla e sistemática”.
