Reproduzir violência não traz resoluções e não transforma situações violentas em pacíficas”, destacou especialista em Justiça Restaurativa

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“O que pretendemos com a Justiça Restaurativa não é desafogar o Judiciário, e sim repensar a origem das questões de conflito humano que nos são colocadas, tendo em vista que nem todo conflito deva ser resolvido inexcedivelmente pelo Judiciário. Existem múltiplos sistemas de soluções de conflitos, e um deles é o sistema de Justiça Restaurativa; e não sou eu quem diz, e sim os Tratados Internacionais que o Brasil firmou”, destacou o juiz André Felipe Tredinnick, vice-presidente do Fórum Permanente de Práticas Restaurativas e Mediação da EMERJ, durante a abertura da 50ª reunião, nesta quarta-feira (26). O juiz também reforçou a importância de olhar para as escolas como um lugar democrático e de emancipação.

Com o tema “A Integração entre o Público e o Privado pela Justiça Restaurativa”, debateram o assunto: a juíza do TJRJ Mylene Vassal; a promotora de Justiça Luciana de Souza Carvalho; o defensor público Daniel França Barbosa; a diretora do Laboratório de Convivência, Mônica Mumme; a assistente de gabinete da 10ª Coordenadoria de Educação do Município do Rio de Janeiro, Patrícia Mendonça de Assis; e a gerente de desenvolvimento social da empresa Ternium, Fernanda Candeias.

A juíza Mylene Vassal declarou que todos são responsáveis pelo que acontece ao redor: “Enquanto insistirmos em nos preocupar em colocar a culpa em alguém, perdemos o olhar amplo ao que acontece ao nosso redor. Precisamos olhar para a justiça como um valor que vai nos nortear nas nossas práticas, seja nas nossas relações com a gente mesmo, com o outro, nas relações institucionais ou sociais. Se não olharmos o outro nessas dimensões, a ficaremos insistindo no binarismo, o que não nos faz chegar a lugar nenhum”.

Fernanda Candeias, que é gerente de desenvolvimento social da Ternium, apresentou o Projeto Gestor, que a empresa faz juntamente com a comunidade de Santa Cruz, onde a empresa fica situada: “O projeto visa promover o diálogo no bairro com o intuito de evitar atos violentos. Nós temos um grupo gestor que tem a participação da assistência social, da comunidade, da educação, de ONGs, da saúde, do sistema de Justiça , da empresa Ternium e de universidades. Os membros da comunidade que foram capacitados formam grupos nos quais desenvolvem planos de trabalho e os desenvolvem na sua área profissional, porém com foco na área de educação através dessa parceria entre o setor público e o setor privado”.

De acordo com Mônica Mumme, praticar a Justiça Restaurativa tem a ver com processos criativos experimentados na convivência e de se colocar diante de seres sensíveis e conscientes, através de ambientes protegidos e com uma convivência pautada no humano: “ Reproduzir violência não traz resoluções e não transforma situações violentas em pacíficas. Não podemos confundir relações passivas com pacificadoras. Nós não queremos construir relações passivas, e sim relações sensíveis e conscientes, com todo potencial criativo para que se crie mais ambientes dialógicos e protegidos”.

“O Projeto Gestor nos ajuda a pensar como o Ministério Público deve reagir diante de uma ofensa e dizer o que fala o nosso senso de Justiça. A violação de direito precisa fazer com que todos nós sejamos obrigados a perceber o quanto somos responsáveis, e o Grupo Gestor tem a função de co-responsabilizar os envolvidos”, destacou a promotora Luciana Carvalho.


26 de setembro de 2018.

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ.



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