Redução de juros e “Projeto Resoluções” do BACEN são discutidos pelo Fórum Permanente de Direito Empresarial

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“Embora pareça difícil, a redução de juros bancários no Brasil existe, pelo menos em caráter oficial. Nós temos visto isso dentro do nosso sistema estrutural financeiro”, relatou o desembargador Antonio Carlos Esteves Torres ao abrir a 117ª Reunião do Fórum Permanente de Direito Empresarial da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), nesta sexta-feira, dia 27 de outubro.

O tema da palestra, “Risco Sistêmico, Concorrência e Redução dos Juros Bancários no Brasil”, foi debatido pelo procurador aposentado do Banco Central do Brasil (BACEN) e diretor financeiro do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Flavio Maia dos Santos. A mesa de abertura também reuniu a procuradora regional do Banco Central do Rio de Janeiro, Fatima Regina Maximo Martins Gurgel e o subprocurador geral do BACEN, Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado.

O discurso de Flavio Maia tratou do projeto de lei “Projeto Resoluções” que tem como objetivo ajudar as instituições financeiras em dificuldade (crise bancária), e prevê um aporte de recursos públicos para salvar o sistema financeiro: “No caso de uma insolvência grave o controlador do banco, o banqueiro tradicional, utiliza seus próprios recursos, e, em última instância, usa o recurso público para não quebrar a instituição”.

No entendimento do palestrante sobre o projeto em questão, o que se deseja é dotar o Brasil de um arcabouço jurídico adequado para possíveis crises. E, para ele não há problemas em discutir o assunto hoje em dia, mesmo indo contra a opinião pública.

Outra questão discutida no encontro foi a redução dos juros básicos da economia: “Na prática, é preciso ter credibilidade no comportamento fiscal do Governo para conseguirmos a redução dos juros, isso é a base”, disse o procurador aposentado do BACEN Flavio Maia.


27 de outubro de 2017.

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ.



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