Palestra na EMERJ debate a responsabilidade civil do médico

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Um exame de imagem com auxílio de anestesia que resultou em óbito foi a questão médico-legal que o Fórum Permanente de Estudos Interdisciplinares da EMERJ trouxe para debate, nesta quarta-feira, 23 de maio, na Escola da Magistratura. O psiquiatra forense e coordenador do Curso de Medicina e Ética Médica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Márcio Gekker, falou sobre “Limites da Responsabilidade Médica”.

O desembargador Elmo Arueira, presidente do Fórum, abriu o evento agradecendo a presença dos convidados. Participaram do encontro o desembargador Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto e o juiz João Marcos de Castello Branco Fantinato, membros do Fórum, além do desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa.

Marcio Gekker começou a palestra falando sobre o conceito de responsabilidade civil médica. Ele explicou que o médico está submetido à responsabilidade subjetiva e com culpa provada, porque está adstrito ao Código de Defesa do Consumidor: “Existem questões que estão relacionadas ao risco inerente do procedimento e, por esse tipo de risco, o médico não responde a não ser que ele deixe de informar os riscos ao paciente. O médico responde pelo risco adquirido, que é aquele que ele poderia evitar e que, por imperícia, imprudência ou negligência, acabou tendo um resultado negativo”.

O número de ações nos Tribunais de Justiça tem aumentado cerca de 250% por ano no país. Um estudo da Universidade Federal de Minas Gerais mostrou que, a cada cinco minutos, três pacientes morrem nos hospitais do Brasil por consequência de um erro que poderia ter sido evitado. Os chamados “eventos adversos” representam problemas que vão do erro de dosagem de medicamentos até o uso incorreto de equipamentos. O Instituto de Saúde Suplementar estimou que, só em 2015, esses “eventos adversos” acarretaram 434.000 óbitos.

Durante a palestra, o psiquiatra forense disse que é preciso analisar caso a caso. Citou o exemplo de um anestesista que foi acusado injustamente pela morte de um menino de nove anos que foi submetido a um exame de imagem com anestesia. O Ministério Público pedia a condenação do anestesista, alegando que teria sido aplicada dose excessiva de anestésico. Marcio Gekker foi o responsável pela perícia e concluiu que não houve descuido do profissional médico. Depois de entrevistar o anestesista e analisar todas as provas com a ajuda da necropsia, descobriu que o menino era portador de uma cardiopatia congênita que causa arritmia e evolui a óbito.


23 de maio de 2018

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ.



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