Juízes que cursam Mestrado em Justiça e Saúde na EMERJ apresentam trabalhos sobre transexualidade

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“Transexualidade e Rejeição Social: Razões para Não Discriminação” foi o tema do encontro do Fórum Permanente de Biodireito, Bioética e Gerontologia da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), neste dia 13 de novembro, que objetivou debater o assunto e apresentar estudos feitos por magistrados que cursam o Mestrado Profissional em Justiça e Saúde da EMERJ, em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

O evento foi aberto pelo diretor-geral da EMERJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, que pontuou: “Promover o acesso, a luta pela identidade e minimizar a pressão social é dever e responsabilidade de todos nós. Pensar sobre não discriminação é pensar sobre liberdade e cidadania”.

A juíza Maria Aglaé Tedesco Vilardo, presidente do Fórum e coordenadora do mestrado, pela EMERJ, destacou que o nosso país não tem uma lei específica sobre o tema, mas tem a Constituição e as Convenções Internacionais assinadas pelo Brasil. “Estamos discutindo tema de Direitos Humanos e cumprindo uma norma internacional de não discriminar”, ressaltou a juíza.

Para a coordenadora do mestrado, pela Fiocruz, professora Maria Helena Barros, a informação é fundamental. “Trata-se de um grupo de pessoas vulneráveis, e que são vulneráveis pela rejeição que sofrem. Mas, se nós estivermos bem informados poderemos lidar com essa questão com naturalidade, na perspectiva acadêmica e na perspectiva do jurídico, e isso facilita as formas de resolução de conflitos”, pontuou a professora.

Durante o encontro, as mestrandas Beatriz Marques, Letícia Peçanha e Adriana Franco apresentaram um vídeo com o depoimento de três mulheres trans, que contaram parte de suas histórias e falaram da dificuldade para resgatar a própria identidade.

O professor Anibal Guimarães, especialista em Bioética Ética Aplicada, que há cinco anos se dedica a estudos da história dos transexuais e travestis no Brasil, destacou: “O Brasil apresenta os mais altos índices de violência homofóbica e transfóbica do mundo”. Segundo o Grupo Gay da Bahia – a mais antiga associação de defesa dos homossexuais e transexuais no Brasil - em 2016, houve registro de 357 mortes de pessoas LGBT no Brasil, entre eles, 144 transexuais.

Também participou do evento o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Gabriel Schütz.

Apresentação de trabalhos de juízes que cursam o Mestrado em Justiça e Saúde

Nos moldes dos congressos nacionais e internacionais, os mestrandos participaram do encontro apresentando trabalhos, com recortes dos temas que estão pesquisando.

O juiz André Tredinnick falou sobre “A Estrutura do Judiciário para Facilitar o Registro do Novo Nome”. Para o juiz, o direito da pessoa trans de alterar seu nome existe nela mesma: “Como ser humano ela está aí; então, está com seu direito posto por si mesmo. Diante das oscilações do Poder Judiciário em relação a esse direito, não é necessário buscar no ordenamento jurídico ou propor ao ordenamento jurídico que dê esse direito à pessoa. O direito dela decorre da sua própria existência”.

A trajetória de pessoas que buscaram o registro de gênero neutro em várias partes do mundo como Austrália, Estados Unidos, França, Alemanha e Canadá foi apresentada pela juíza Tânia Paim, que falou sobre “Estudo de Caso de Legislação Estrangeira” e terminou com um questionamento: “Qual é a diferença entre menino e menina?”

“A Ideologia de Gênero nas Escolas” foi o tema da juíza Katylene Collyer: “A escola deveria ser sem censura, todos os temas deveriam ser abordados”, disse a magistranda, pontuando que seriam abordagens diferentes para diferentes faixas etárias.

“O nome é a identidade da pessoa e, para ela, a alteração do registro é uma necessidade”, destacou a juíza Ana Paula Azevedo, que falou sobre o tema “A Averbação do Registro da Mudança do nome e Seus Efeitos”.

O último mestrando a falar foi o juiz Sandro Espíndola, que citou os princípios de Yogyakarta: “Toda pessoa tem o direito de ser reconhecida como pessoa”. O juiz encerrou com uma pergunta: “Por que a orientação sexual tem tanta importância? Por que a sociedade pode rotular e reprimir as pessoas que querem ser o que são? ”

A juíza Samara Freitas Cesario foi a debatedora do encontro.


13 de novembro de 2017.

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ.



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