Magistrados iniciam curso sobre Aspectos Patrimoniais no Casamento e União Estável

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O curso “Aspectos Patrimoniais no Casamento e União Estável: princípios fundamentais e aspectos controversos” foi iniciado nesta segunda-feira (09) na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Serão 20 horas-aula sob a coordenação do defensor público Luiz Paulo Vieira de Carvalho, que ministrará as disciplinas.

Nos dias 9, 13, 16 e 20 de julho, os alunos vão ter a oportunidade de aprofundar os conhecimentos sobre os princípios estruturais nos regimes de bens nos Códigos Civis de 1916 e de 2002. O regime de bens supletivo no casamento e na união estável, o Pacto Antenupcial e o Pacto de Convivência e o Regime de Comunhão Universal de Bens estão entre os temas a serem abordados.

Além da parte expositiva dialogada, as aulas terão análises de casos concretos. Serão utilizadas também técnicas de metodologia ativa como simulações e oficinas.

Ao final do curso, os alunos serão capazes de identificar as noções conceituais sobre diversos regimes de bens, avaliar a doutrina e a jurisprudência atuais acerca do regime da comunhão parcial e do regime de separação de bens e identificar as especificações de cada um dos negócios jurídicos apontados.

O curso é coordenado pelo Departamento de Aperfeiçoamento de Magistrados (DEAMA).

09 de julho de 2018

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ



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