Juiz membro do Conselho Consultivo da EMERJ ministra palestra na Enfam

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“O Direito Eleitoral e a Comunicação” foi tema da palestra do juiz membro do Conselho Consultivo da EMERJ, Luiz Márcio Victor Alves Pereira, no curso “O Poder Judiciário e a Mídia”, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), nos dias 06 e 08 de novembro, em Brasília.

“A atuação da mídia é positiva e inquestionável, desde que seja livre e voltada para o esclarecimento dos fatos”, considerou o magistrado durante a palestra. O juiz considera que o papel da mídia é fundamental para a transparência e o fortalecimento da democracia, mas ressaltou a importância da ética na produção de informação: “A atuação da mídia é positiva e inquestionável, desde que seja livre e voltada para o esclarecimento dos fatos e da verdade, sem a defesa de interesses privados de quem quer que seja, inclusive de grandes corporações. No entanto, quando a liberdade de imprensa se torna cortina para encobrir a manipulação dos eleitores e do processo eleitoral, o sistema democrático corre risco e precisa ser protegido pelo Poder Judiciário”.

Sobre o desafio do magistrado que exerce a judicatura eleitoral, Márcio Victor destacou: “A liberdade de imprensa não é um direito absoluto que impede a ponderação de interesses em face de outras normas e princípios constitucionais. Muito pelo contrário, o juiz eleitoral tem o dever de zelar pela igualdade entre os concorrentes, mesmo nas Eleições Gerais, quando sua competência processual é reduzida, sendo vedada a prática de censura prévia”.

Sobre a divulgação de notícias em tempo real, o juiz citou a investigação sobre as notícias falsas divulgadas nas últimas eleições nos Estados Unidos e fez um alerta: “O fenômeno poderá se repetir no Brasil, caso a população não questione a origem e o conteúdo das mensagens recebidas. O Tribunal Superior Eleitoral deveria propor uma grande campanha nacional alertando sobre as fake news. A conscientização da população é o melhor mecanismo de defesa contra as notícias falsas”.

O juiz Luiz Márcio Victor Alves Pereira, além de membro do Conselho Consultivo da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) é juiz auxiliar da presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).


10 de novembro de 2017

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ.



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