Fórum Permanente promove palestra sobre os negócios de impacto social

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Os negócios que visam ao lucro e ao mesmo tempo transformam a realidade de comunidades carentes são o melhor investimento para milhares de empreendedores sociais em todo o mundo. As empresas ganham dinheiro e fazem o bem simultaneamente. São negócios que estão em uma nova fronteira do empreendedorismo. E para tratar do assunto, o Fórum Permanente de Direito Empresarial da EMERJ promoveu nesta quarta-feira, dia 06 de dezembro, o encontro “Atividade Empresarial: Negócios de Impacto Social”. O desembargador Antonio Carlos Esteves Torres, presidente do Fórum, abriu o evento agradecendo a presença dos convidados.

A vice-diretora da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Kone Prieto Fortunato Cesário, informou que, em 2016, foram registradas 579 empresas de impacto social no Brasil, e que o investimento no setor aumentou sete vezes nos últimos anos. Kone Prieto falou da importância de discutir o tema na EMERJ: “É importante que a Justiça esteja atenta, porque conflitos de direito falimentar, de recuperação judicial ou da própria função social da empresa vão cair no Judiciário. E o olhar do juiz deve ser diferenciado na aplicação da lei para esses negócios, porque eventualmente, por exemplo, um processo de falência de uma empresa de impacto social tem reflexos na comunidade, no meio ambiente e no entorno muito maiores do que um processo de falência de uma empresa comum”.

A advogada Kelly Santoro, consultora empresarial das micro e pequenas empresas, apresentou alguns exemplos de empresas que transformam a vida das pessoas de baixa renda e chamou a atenção para a necessidade de um marco regulatório para o setor: “São empresas que ainda não têm uma regulamentação. Existe um Projeto de Lei, de número 788/2015, que está no Senado, para reconhecer essas empresas como empresas de fato, mas precisaria de um olhar diferenciado para a parte tributária dessas empresas de impacto social”, concluiu.

Também participaram do encontro, o desembargador Siro Darlan e a juíza federal do trabalho Heloísa Correa da Costa e Paula.

06 de dezembro de 2017.

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ.



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