Fórum Intersetorial debate medidas socioeducativas na EMERJ

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Com o intuito de aprimorar e fortalecer as relações entre as instituições públicas - Defensoria Pública–RJ, Ministério Público–RJ e Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) - o “Fórum Intersetorial de Atendimento Socioeducativo – Rio de Janeiro”, promovido pelo Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica da EMERJ debateu, nesta terça-feira, dia 28 de novembro, ações efetivas de atenção e proteção à criança e ao adolescente em atendimento socioeducativo.

A mesa de abertura do evento foi presidida pela juíza Lucia Glioche, membro do Fórum Permanente e titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do TJRJ, e composta pelo juiz auxiliar da Corregedoria do TJRJ, Afonso Henrique Ferreira Barbosa; pelo promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude – Matéria Infracional, Renato Lisboa Teixeira Pinto; pelo subdefensor público geral do Estado do Rio de Janeiro, Rodrigo Baptista Pacheco; e pela coordenadora do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF),  Lucia Phebo.

Para o subdefensor público geral Rodrigo Pacheco, o encontro é de enorme importância, pois em meio a momentos de intolerância e retrocessos vividos em nosso país, existem instituições públicas   juntando-se para dialogar e buscar caminhos que garantam direitos.  Ao falar sobre o tema, ele criticou o sistema socioeducativo quando funciona como cárcere, onde menores comportam-se como “minipresidiários”. Disse ele: “Esse modelo de aprisionamento dos adolescentes não tem como dar certo. Os menores, ao saírem dali, poderão voltar inúmeras vezes, e vão desaguar nas varas criminais e depois nos cemitérios do Rio de Janeiro”. Rodrigo teceu críticas, ainda, à opção dos agentes públicos de alocar recursos financeiros do Estado no encarceramento e não em medidas alternativas.

O juiz Afonso Barbosa destacou durante o evento que: “Há uma necessidade de relacionamento entre as diversas áreas de atuação, tais como educação, cultura, esporte, profissionalização, assistência social, saúde e o sistema de judiciário, que através da interação auxiliam a realidade do menor infrator e buscam toda a potencialidade que ele tem”.

Para a juíza Lucia Glioche, a realização de eventos como o de hoje representa a vontade de traçar novos caminhos: “A vontade de todos como seres humanos é que tenhamos um olhar diferenciado, e esse Fórum representa a vontade de todos nós - membros de instituições - de fortalecermos a aplicação de medidas socioeducativas em sistema meio aberto”.

O segundo painel do evento abordou “Os desafios do momento atual do Meio Aberto e a Visão dos Adolescentes em Cumprimento de medida”, com as palestrantes, a juiza Lucia Glioche, a promotora Janaína Pagan, a defensora pública Maria Carmem de Sá Ribeiro, e o secretário municipal da Assistência Social e de Direitos Humanos do Rio de Janeiro, Pedro Fernandes.

O painel seguinte debateu “ As Possibilidades de Execução no Meio Aberto”. Palestraram a assistente social da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Município do Rio de Janeiro, Fernanda Nunes; o professor Antonio Carlos de Oliveira; o coordenador executivo do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDECA), Pedro Pereira; e a presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA-Rio), Carla Silva.

28 de novembro de 2017.

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ.



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