“Depoimento Especial é uma questão humanitária”, diz juiz em palestra na EMERJ


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“A questão do depoimento especial é, antes de tudo, uma questão humanitária”. A reflexão do juiz Sergio Luiz Ribeiro de Souza, presidente do Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica, deu início ao evento “Depoimento Especial”, nesta quinta-feira, 29 de novembro.

Considerado um avanço para o Sistema de Justiça, por estar em sintonia com os princípios constitucionais da proteção à pessoa e os direitos humanos, o depoimento especial está previsto na Lei 13.431/2017: “Esta Lei normatiza e organiza o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, cria mecanismos para prevenir e coibir a violência...” (Art. 1º)

“A ideia é sempre proteger a criança e o adolescente. Dentro do que conhecemos hoje, inclusive em outros países, o depoimento especial é a melhor forma de se ouvir”, destacou o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) José Antônio Daltoé Cezar, presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e Juventude (ABRAMINJ).

O procedimento conhecido por “depoimento especial” é uma técnica humanizada para oitiva de menores vítimas ou testemunhas de violência e abuso sexual. Em um ambiente acolhedor, com brinquedos, livros coloridos e bonecos de pelúcia é colhido o depoimento da criança ou adolescente. Em outra sala, profissionais que atuam no processo – juiz, promotor e defensores – acompanham a entrevista sem ter contato com a depoente. A conversa é transmitida ao vivo para a sala de audiência, fica gravada e é anexada aos autos para evitar que a criança seja ouvida em outras fases da ação ou em eventual recurso.

“Nós no Rio Grande do Sul temos depoimento especial desde 2003 e faz toda a diferença. Mas é importante enfatizar que a parte mais fácil é instalar as salas. É preciso mudar a cultura, capacitar juízes, promotores, advogados e técnicos facilitadores dessas entrevistas para que, efetivamente, a criança ou o adolescente, quando vier prestar seu depoimento em juízo, tenha o acolhimento adequado”, ressaltou o desembargador José Antônio Daltoé Cezar.

Magistrados da infância e da juventude e da área criminal, técnicos do TJRJ, e estudantes de Direito participaram do encontro. Compuseram a mesa de honra o assistente social Caio Cesar Wollmann Schaffer; a psicóloga Erika Piedade da Silva Santos; e os juízes Raquel Chrispino, Vanessa Cavalieri e Daniel Konder, membros do Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica.

Ao final do evento, o juiz Sergio Luiz Ribeiro de Souza anunciou a inauguração de mais oito salas de depoimento especial. O Estado do Rio tem agora um total de 11 salas de depoimento especial em Caxias, São Gonçalo, Bangu, Gamboa, Volta Redonda, Cabo Frio, Campos, Itaperuna, Madureira, Centro e Teresópolis.


29 de novembro de 2018.

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ.



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