“O sistema dos juizados especiais no Rio de Janeiro é referência nacional”, diz ministro do STJ em aula inaugural do Curso Turmas Recursais

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Cem juízes do Tribunal de Justiça fluminense inscritos no curso “Turmas Recursais”, promovido pela Divisão de Aperfeiçoamento de Magistrados (DIFEI/DEAMA) da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (EMERJ), assistiram à primeira aula hoje, dia 29 de junho, no auditório da EMERJ.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antonio Saldanha Palheiro, recepcionou os alunos, ao lado do diretor-geral da EMERJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo. Compuseram também a mesa de abertura o presidente da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais (Cojes), desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto; o juiz Alexandre Chini Neto; a diretora do Departamento de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ, Patsy Schlesinger; e o advogado Vítor Marcelo Aranha Rodrigues.

Defensor do sistema dos juizados, o ministro Saldanha disse que o sistema o seduziu desde o início, e hoje, já consolidado, tornou-se parâmetro para outros tribunais. “O sistema dos juizados especiais no Rio de Janeiro é hoje exemplo para os outros tribunais, é referência nacional”. O ministro destacou que o Juizado Especial tem um ordenamento próprio e que as decisões são tomadas no coletivo. “O Juizado Especial é a última palavra numa matéria controvertida. O Rio sempre foi reconhecido por ter o melhor Judiciário do país”, disse Saldanha.

O diretor-geral da EMERJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, contou que o curso teve muita procura pelos juízes. “Nunca houve na Escola um curso tão concorrido. Cem magistrados iniciam hoje o curso, com recorde de inscrições. Essa já é a segunda turma e há outra para ser iniciada em breve. A previsão é que a EMERJ capacite mais de 200 juízes que buscam se candidatar a vagas nas Turmas Recursais do TJ do Rio”. O diretor concluiu: “A formação continuada é essencial para qualquer atividade que vise colher frutos do seu trabalho. A EMERJ segue nesse foco, e tamanho interesse dos juízes pelos cursos demonstra que a Escola está no caminho certo”.

O desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto frisou que a primeira aula buscou compartilhar uma visão dialética sobre os juizados especiais, com pontos de vistas do juiz, da advocacia e também do ponto de vista de um ministro, um juiz mais experiente. E considerou: “A Turma Recursal tem um papel importantíssimo, pois faz, em grande escala, política de consumo, política criminal e política até mesmo de serviços públicos, uma vez que uma decisão desse colegiado pode determinar uma tendência, uma explosão de demanda”. Ao final, o desembargador alertou que o juiz deve aplicar a lei independentemente da opinião pública.

O juiz Alexandre Chini Neto apresentou estatísticas do sistema dos juizados, baseadas no Relatório Justiça em Números de 2016. “Na justiça estadual, foram 19 milhões de casos novos, somados aos 63 milhões de casos pendentes. Mais da metade das ações que ingressaram na Justiça Brasileira (55,17%) foram distribuídas para o Sistema dos Juizados Especiais”.

O curso

Previsto em Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no próprio Regimento Interno da Turma Recursal do Rio de Janeiro, o curso é uma etapa necessária para o juiz concorrer a uma vaga na Turma Recursal - órgão que julga os recursos sobre as decisões dos Juizados Especiais.

Entre os objetivos do curso está a capacitação dos alunos para que possam identificar e opinar sobre o papel dos juizados especiais na superação da crise jurídica e judiciária, avaliar os instrumentos normativos destinados à gerência da atividade recursal, estabelecer metas de atuação, identificar os impactos principiológicos do Novo Código de Processo Civil (CPC) e seus desdobramentos no sistema de Turmas Recursais e avaliar os critérios para valoração das provas.

Essa é a segunda turma do curso com carga horária de 20 horas. As aulas são expositivas dialogadas com debates em grupo, estudos de caso, simulações e oficinas com disciplinas como: “O Sistema de Juizados Especiais”, “O Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE)”, “A Solução Alterativa de Conflitos”, “Os Juizados Especiais da Fazenda Pública” e “O Ônus da Prova”.

A diretora do Departamento de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ, Patsy Schlesinger, disse ter sido um desafio a organização do curso para tantos juízes: “Estruturamos quatro turmas, convidamos 15 palestrantes e obtivemos 225 juízes inscritos no total, que, em tempo recorde, efetivaram suas inscrições. Seguimos no firme propósito de aperfeiçoar juízes fluminenses na busca pela qualidade da prestação jurisdicional”. A diretora informou que a última turma está prevista para outubro.


29 de junho de 2018

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ.



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