Com vagas esgotadas juízes iniciam o Curso de Turmas Recursais na EMERJ

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“O Sistema dos Juizados Especiais” foi o tema da aula inaugural da primeira turma do Curso Turmas Recursais, na última sexta-feira, 25 de maio, na EMERJ.

Previsto em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no próprio Regimento Interno da Turma Recursal do Rio de Janeiro, o curso é uma etapa necessária para o juiz concorrer a uma vaga na Turma Recursal - órgão que julga os recursos sobre as decisões dos Juizados Especiais.

Entre os objetivos do curso está a capacitação dos alunos para que possam identificar e opinar sobre o papel dos juizados especiais na superação da crise jurídica e judiciária, avaliar os instrumentos normativos destinados à gerência da atividade recursal, estabelecer metas de atuação, identificar os impactos principiológicos do Novo Código de Processo Civil (CPC) e seus desdobramentos no sistema de Turmas Recursais e avaliar os critérios para valoração das provas.

Os 50 alunos terão aulas com os temas: “O Sistema de Juizados Especiais”, “O Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE)”, “A solução alterativa de conflitos”, “Os Juizados Especiais da Fazenda Pública” e “O ônus da prova”, entre outros. Para o professor responsável pelo curso, desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, a Turma Recursal é um sistema em constante criação, que necessita harmonia: “O juiz não pode vir para uma Turma Recursal julgar com a cabeça do juiz tradicional, quer seja na esfera civil, criminal ou de fazenda. Ele tem que ter uma visão diferenciada. A ideia do curso é promover o debate e estimular no juiz essa busca por compreensão do que é um sistema do Juizado Especial. Em momento nenhum se pretende aqui estabelecer qualquer tipo de discussão doutrinária ou ideológica sobre conteúdo do julgado, mas sim sobre os impactos que o julgado vai ter na sociedade por lidar com demandas de massa”.

Serão 20 horas de aprendizado com aulas expositivas dialogadas e métodos ativos para análises de situações concretas e normativas relacionadas aos temas abordados, com estudos de casos, simulações e debates. As aulas serão ministradas pelos professores Vitor Marcelo Rodrigues, representante da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB/RJ); juiz Erick Linhares, do Estado de Roraima e presidente do Fórum Nacional de Juizados Especiais(FONAJE); desembargador Joel Dias Figueira Júnior, do Estado de Santa Catarina; juiz Aiston Henrique de Souza, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; Felippe Borring, defensor público do Estado do Rio de Janeiro; desembargador César Cury, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ); juiz Antônio Aurélio Abi-Ramia Duarte, do TJRJ; juiz Ricardo Cunha Chimenti, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP); juiz Fábio Porto, do TJRJ; juiz José Fernando Steinberg, do TJSP e o advogado Alexandre Flexa.

O Curso de Turmas Recursais, promovido pela Divisão de Aperfeiçoamento de Magistrados (DIFEI/DEAMA) da EMERJ, tem mais duas turmas confirmadas para este ano. A segunda turma já está com as vagas esgotadas e terá aulas nos dias 29 de junho e 9 de julho. A terceira turma terá aulas nos dias 26 e 29 de outubro e terá as inscrições abertas pelo site da EMERJ (www.emerj.tjrj.jus.br) no dia 5 de junho.


29 de maio de 2018

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ.



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