“Ou restabelecemos a autoridade do Direito, ou deixamos que a moral decida”,
diz o professor Lenio Streck em palestra na EMERJ

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O Fórum Permanente de Ciência Política e Teoria Constitucional da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro reuniu magistrados, professores e especialistas, no dia 22 de setembro, para a “Reunião do Colégio de professores da Academia Brasileira de Direito Constitucional -ADBCONST”.

O desembargador Nagib Slaibi Filho abriu o evento que teve como palestrante o professor emérito da EMERJ, e membro catedrático da ABDCONST, Lenio Luiz Streck. O professor citou a mitologia grega para falar de moral e direito. “A moralização de uma opinião é ao mesmo tempo uma desmoralização para o Direito”, ressaltou o professor.

Lenio Streck citou o que considera perigo para o Direito: “a moral, a política e a economia. Esses três são os grandes predadores. A grande pergunta desde o século 18 tem sido: o que fazer com a moral? Ou restabelecemos a autoridade do Direito, ou deixamos que a moral decida.”

Segundo o professor, a aplicação do Direito precisa de critérios: “A aplicação deve ser feita sempre de forma equânime, não na base do clamor público. A democracia precisa de critérios antes que sejamos todos devorados pelos tubarões”.

Streck terminou a palestra dizendo ser um otimista: “Acho que é possível fazermos uma sociedade democrática, desde que nós mesmos não minemos aquilo que é a sua condição. Todo o constitucionalismo contemporâneo está baseado no Direito. Os seus predadores dele dependem. Onde o Direito fracassa, ganham seus predadores”, concluiu o professor.

Participaram do encontro Luciano Bernart, Luis Henrique Braga Madalena, Flávio Pansieri, respectivamente vice-presidente, coordenador-geral e presidente do Conselho Fundador da ABDCONST; e Rene Sampar, especialista em Direito Constitucional Contemporâneo do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania (IDCC).


25 de setembro de 2017.

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ.



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