“Direito é uma prática interpretativa”, diz o professor Fausto Santos de Morais em aula aberta na EMERJ

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O Curso de Especialização em Direito Penal e Processual Penal da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro promoveu, neste dia 21 de setembro uma aula aberta com o tema “Interpretação, Ponderação e Decisão Penal”, ministrada pelo professor Fausto Santos de Morais, doutor em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.

O desembargador federal Abel Gomes, coordenador do Curso, e o desembargador Ricado Rodrigues Cardozo, diretor-geral da EMERJ, abriram o evento, destacando a importância do tema para o Direito Penal.

“No pouco tempo que fui juiz criminal, no início da minha carreira, eu tinha sempre a preocupação em fazer a ponderação, encontrar o ponto de equilíbrio, na exata medida da necessidade de aplicar o direito, de aplicar a lei. A ponderação é essencial, em todas as áreas do direito, mas especialmente no direito penal, para que o réu não se sinta injustiçado e a vítima se sinta justiçada”, ressaltou o diretor-geral da EMERJ.

Para tratar do tema “Interpretação, Ponderação e Decisão Penal”, o professor Fausto Santos de Morais falou sobre a teoria do filósofo do Direito Robert Alexy. Fausto de Morais questionou a concepção de que, no Direito, a prática se distancia da teoria: “A minha concepção de Direito é que o Direito é uma prática interpretativa, logo não me basta só ter conhecimento teórico sobre Direito, mas eu devo associar a teoria à prática. A teoria tem um papel primordial para a prática. A teoria é a capacidade de aumentar o nosso campo de visão”, destacou o professor.

O desembargador Paulo Rangel participou do evento e também compôs a mesa de abertura.


21 de setembro de 2017.

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ.



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