Aula inaugural do curso “A Análise Econômica do Direito Processual” para magistrados é proferida pelo ministro Fux


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A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ iniciou na manhã de hoje (07) o Curso de Formação Continuada para Magistrados, com o tema “A Análise Econômica do Direito Processual”. Os professores responsáveis são o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e o advogado, mestre e doutorando em Direito Processual Civil, Rodrigo Fux.

A aula inaugural foi proferida pelo ministro do STF, que falou sobre o Direito sob uma perspectiva multidisciplinar para os problemas sociais e políticos do século XXI. Fux apontou aspectos relevantes do Direito Processual Civil e do Novo Código de Processo Civil. Relacionou também o Direito com a Economia e o impacto econômico das decisões judiciais. Durante a aula foram apresentados casos concretos aos magistrados, com intuito de debaterem demandas judiciais e provimentos jurisdicionais voltados à atenção do princípio da economia processual.

Luiz Fux, professor de Direito Processual Civil na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), ponderou que o tema “análise econômica do Direito” é importante, pois é uma nova forma não apenas de ver o Direito, mas de aplicá-lo. “Esta análise facilita a atividade dos juízes. Por exemplo, eu abordei no curso novas estratégias sobre a conciliação, o poder que os juízes têm de evitar demandas que apenas assoberbam os tribunais e também enfatizei sobre a importância da conscientização dos juízes de respeitar as jurisprudências dos tribunais superiores, porque assim se evitam os recursos desnecessários, se evita cometer erros judiciais e transmite ao cidadão segurança jurídica”, disse Fux.

Sobre retornar às salas de aula da EMERJ, o ministro considerou: “É um mergulho ao meu passado, pois fui professor e diretor de ensino nesta casa. Comecei na EMERJ com apenas 27 anos. Sou cria da casa. Me vêm à lembrança muitas coisas boas”.

O curso de 20 horas/aula, divididas em oito encontros, conta com 50 magistrados inscritos. O corpo docente é formado também pelos professores: Bruno Bodart, juiz do TJRJ; Ludmilla Vidal, advogada; Paulo Wunder, promotor de Justiça; Rafael Gaia Pepe, procurador do Estado; Rodrigo Fux, advogado; e Valter Shuenquener de Araújo, juiz federal.

As próximas aulas abordarão temas como: institutos do Processo Civil brasileiro sob a perspectiva da Análise Econômica do Direito; a influência da análise econômica do Direito sobre as atividades das partes no processo penal; impactos da análise econômica no Direito Administrativo; provas, sentença e coisa julgada; Poder Judiciário e racionalidade econômica: recursos, precedentes e a produção de estoque de capital; contencioso fiscal sob a perspectiva da análise econômica do Direito; função judicial e pragmatismo, contextualismo e consequencialismo.

O curso é coordenado pelo Departamento de Aperfeiçoamento de Magistrados da Escola (DEAMA).

07 de dezembro de 2018
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ

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