“A regra é que não haja discriminação”, diz o professor Mário Frota em evento sobre a Cláusula Preço

clique na imagem para ampliar

A 111ª reunião do Fórum Permanente de Direito do Consumidor promoveu, nesta segunda-feira, dia 14 de maio, uma reflexão sobre as novas coordenadas do Direito do Consumidor. O palestrante convidado, o professor Mario Frota, presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo, citou leis e decisões judiciais da União Europeia para responder à pergunta que foi tema do encontro: “A Cláusula Preço: pode haver discriminação de consumidores na cobrança de produtos e serviços?”.

“A regra é que não haja discriminação”, ressaltou o professor. Ele citou o Regulamento Europeu 2018/302, publicado em março deste ano, que determina regras de acesso a bens e serviços, além de condições de pagamento para que sejam evitadas discriminações baseadas na nacionalidade, no local de residência ou do estabelecimento do cliente. Mário Frota esclareceu que as regras são estendidas também para micro, pequenas e médias empresas.

Segundo o palestrante, alguns setores de produtos e serviços são mais suscetíveis à discriminação, como vestuário, calçados, livros, equipamentos de informática, produtos eletrônicos, carros, entre outros. Ele falou ainda sobre a discriminação em função do sexo, destacando que os preços não podem ser diferentes para homens e mulheres.

O encontro foi aberto pelo desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, presidente do Fórum, e contou com a participação da desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira; do juiz Flávio Citro Vieira de Mello; da procuradora de Justiça Heloísa Carpena Vieira de Mello, vice-presidente do Fórum; e da defensora pública Patrícia Cardoso Maciel Tavares.


14 de maio de 2018

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ.



MAGISTRADOS

Informações sobre Cursos Oficiais de Formação e Aperfeiçoamento.

VIRTUAL EMERJ

Ambiente Virtual de Aprendizagem. Cursos Oferecidos na Modalidade a Distância.

PORTAL ACADÊMICO

Espaço destinado aos alunos e professores do Curso de Especialização em Direito Público e Privado.

EVENTOS EMERJ

Fóruns, seminários e ciclo de palestras destinadas ao público em geral.

PUBLICAÇÕES

Coletânea de Artigos Jurídicos de Diferentes Áreas do Direito.

VÍDEO INSTITUCIONAL

 Seja Bem-Vindo à EMERJ.

INFORMATIVO

Divulgação de eventos, cursos e notícias.

EVENTOS GRAVADOS

Gravação de cursos, seminários e ciclo de palestras realizados pela EMERJ.

EVENTOS EXTERNOS

Divulgação de eventos da área jurídica de outras instituições.

LANÇAMENTO DE LIVROS

Divulgação dos lançamentos de livros de autores da área jurídica.

EMERJ TV

Programação destinada ao público interno do Fórum Central.