Proibição da Tortura e de outras formas de Maus-Tratos é tema de encontro na EMERJ
Dando apoio ao evento, o desembargador José Muiños Piñeiro Filho, Andrea Sepúlveda Brito Carotti, Alex Wilks e a desembargadora Leila Mariano.
Nos próximos dias 30 de novembro e 1º de dezembro, a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ, em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM, irá promover o evento: “Proibição da Tortura e de Outras Formas de Maus - Tratos”, que acontecerá, respectivamente, no Salão do Tribunal do Júri (Rua Dom Manuel, 29/2º Andar) e na Sala de Apresentação do CCPJ, (Rua Dom Manoel, 20 Térreo), cujo objetivo é a proteção das pessoas contra a tortura e como esta pode ser combatida.
Na ocasião, será apresentado o manual: “Protegendo os Brasileiros contra a Tortura”, que fornece orientação prática para Magistrados, Promotores, Defensores Públicos e Advogados. Ele descreve os deveres e responsabilidades dos profissionais do Direito para prevenir e investigar atos de tortura e outras formas de maus-tratos e também para assegurar que aqueles que perpetram tais atos sejam levados à justiça e proporcionar compensações às suas vítimas.
Segundo os organizadores do encontro, Alex Wilks, Sênior Programme Lawyer Human Rights Institute, e Andrea Sepúlveda Brito Carotti, Superintendente da Subsecretaria de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos e Territórios, o Rio de Janeiro tem sido pioneiro na prevenção e combate à tortura no Brasil. Nosso país é signatário do protocolo facultativo à Convenção contra Tortura, que cria comitês e mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura como obrigação de todos os países que integram o acordo.
O Rio de Janeiro foi o primeiro no Brasil a criar o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura à frente mesmo do mecanismo em âmbito Nacional.
Para Alex e Andrea, o tema é relevante e declararam: “Todos os olhos estão voltados para o Rio de Janeiro, pois a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos têm interesse em que cada vez mais pessoas, principalmente aquelas que podem prevenir as violações de direitos, tomem conhecimento profundo do tema.
