Ministro do STJ participa de mesa redonda na EMERJ

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A 86ª reunião do Fórum Permanente de Juízos Cíveis da EMERJ recebeu o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Saldanha Palheiro para uma mesa redonda com o tema “Segurança Jurídica e Independência Judicial – à Luz da Lei nº 13.655 de 24/04/18”, na última sexta-feira, 18 de maio.

Na abertura do evento, o desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, diretor-geral da EMERJ, ressaltou a importância do tema: “Esta Lei é de extrema importância para se manter a independência do Judiciário”.

O ministro Saldanha falou sobre o ativismo judicial e a segurança jurídica. “Para garantir a segurança jurídica, o Judiciário não pode ser o idealizador supremo dos direitos, valores e do destino da sociedade, mas apenas um dos atores na construção da sociedade democrática. É saboroso decidir com aquilo que se acha justo. Só que o conceito de Justiça é muito subjetivo, absolutamente individual. O que é justo para mim, não é justo para você. Justiça é de Deus. O que nós temos que aplicar é o conjunto normativo, é o ordenamento jurídico”, destacou o ministro.

Ao fim da palestra, o ministro do STJ citou um trecho da obra “Antígona”, do dramaturgo grego Sófocles: “Prefiro a ordem à Justiça”.

Participaram do encontro os desembargadores Teresa de Andrade Castro Neves, presidente do Fórum, e Carlos Santos de Oliveira; os juízes Antonio Aurélio Abi-Ramia Duarte e Daniel Vianna Vargas; e o advogado José Roberto de Castro Neves.

A Lei nº 13.655, de 25/04/18 promoveu alterações no Decreto-Lei 4.657/1942, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), prevendo normas de segurança jurídica do Direito Público.


21 de maio de 2018

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ.



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