Fórum da EMERJ realiza palestra sobre a Missão dos Notários e Registradores no Haiti
A 14ª Reunião do Fórum Permanente de Direito Notarial e Registral da Escola da Magistratura aconteceu no último dia 3 de outubro, no Auditório Antonio Carlos Amorim, com o tema “Missão dos Notários e Registradores no Haiti”.
O desembargador Fernando Cerqueira Chagas, presidente do Fórum, abriu o encontro e falou sobre a função da ANOREG – Associação dos Notários e Registradores do Brasil – e seus delegatários. “A função deles é dar segurança jurídica aos atos praticados pelos seres humanos e garantir atos inerentes à personalidade humana”.
O ponto alto da palestra do presidente da ANOREG, Dr. Rogério Portugal Bacellar, foi o projeto de Cooperação Técnica Brasil-Haiti, que surgiu de um convite da ministra Carmem Lúcia Antunes Rocha, do STF, com vistas a implantar um sistema de registro civil das pessoas naturais (nascimento, casamento, óbito) bem como um sistema de registro imobiliário e fundiário no Haiti. Após diversos encontros de trabalho, a delegação brasileira anunciou que está instalando um cartório- modelo na embaixada do Brasil e na sede da OEA – Organização dos Estados Americanos – para registro de todos os menores de 17 anos em um primeiro momento, e depois, do restante da população.
“A palavra-chave deste encontro foi a integração da ANOREG com o Poder Judiciário, e a do Brasil com a America Latina, segundo uma visão humanística”, disse a desembargadora Leila Mariano. E acrescentou: “Estou sensibilizada não só com o avanço, mas com a profissionalização da atividade notarial e registral; numa visão prospectiva exportando o know-how nacional de serviços cartorários para outros países”.
