EMERJ recebe desembargador federal em palestra sobre Demandas Repetitivas

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O desembargador federal, presidente da 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, esteve na Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (EMERJ), no dia 09, para falar sobre o tema “Resolução de Demandas Repetitivas (RDP)”.

O evento foi coordenado pela desembargadora Inês da Trindade Chaves de Melo e contou com a participação do promotor de Justiça Humberto Dalla e da desembargadora Claudia Pires dos Santos Ferreira.

O desembargador iniciou sua palestra apresentando dados que comprovam o grave problema que aflige a Justiça brasileira: o expressivo número de processos. “Em 1950, o Supremo Tribunal Federal recebia 3 mil processos por ano. Com o passar dos anos, esse índice já alcançou o patamar de 160 mil processos. A partir de instrumentos como a sistemática repetitiva, o número de processos foi reduzido, mas ainda assim para um patamar altíssimo, de 90 mil processos, em 2016. Na primeira instância o número é ainda mais alarmante, 110 milhões de processos em 2016”.

Em seguida, o palestrante explicou: “O tema RDP é relativamente novo, pois foi um instrumento instituído pelo Novo Código de Processo Civil, que tem como escopo a economia processual, a duração razoável do processo, a isonomia e a segurança jurídica. E esses escopos passam pela conjugação de dois instrumentos: o fortalecimento da jurisprudência ou do sistema de precedentes, que estabelece o efeito vinculativo; e o sistema de julgamento repetitivos, que passa pelo incidente de resolução de demandas repetitivas e pelos recursos repetitivos”.

Segundo o palestrante, o Novo Código requer mudanças culturais e estruturais, e não apenas mudanças na lei. “Quanto ao aspecto estrutural, os tribunais precisam se organizar de modo eficiente para que existam órgãos especializados competentes para a uniformização do entendimento da matéria. Os profissionais do Direito necessitam superar a visão pessoal e individualista para conferir supremacia ao caráter objetivo e sistêmico do Direito”.

Ao final do evento ocorreu o lançamento do livro do desembargador Aluisio Mendes com o título “Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – sistematização, análise e interpretação do novo instituto processual”.

10 de outubro de 2017.

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ.



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