EMERJ debate a questão do direito dos idosos

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O Fórum Permanente de Ciência Política e Teoria Constitucional da EMERJ promoveu nesta terça-feira, 05 de dezembro, o debate com o tema “O idoso e o seu Estatuto Jurídico: Aspectos Práticos”.

O desembargador Nagib Slaibi Filho, presidente do Fórum, abriu o evento ressaltando que o idoso deve ser amparado pela família, pela sociedade e pelo Estado: “A Constituição Federal diz que todos são iguais perante a lei, mas devemos observar que é necessário processar a situação específica da pessoa para ver as suas necessidades”, disse o desembargador.

A advogada Rose Aparecida Ferreira Ribeiro, delegada da Comissão de Apoio à Terceira Idade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Niterói, ressaltou que o aumento da população idosa deve ser uma preocupação mundial: “Nos próximos trinta anos a população mundial com mais de 60 anos vai triplicar; logo, é necessário debatermos hoje como a população vai se preparar para recepcionar esses idosos. É preciso avaliarmos o que precisa mudar em termos de Justiça, de normas e na nossa cultura para a valorização e integração desse idoso na sociedade”, destacou a advogada.

“Hoje, o que mais assusta quem milita nesta área é a violência que parte de dentro de casa, das pessoas mais próximas, dos familiares. É preciso mudar o tratamento com o idoso na base, na educação das crianças”, destacou a advogada Karin Ferreira Dias Rangel, vice-presidente da Comissão de Apoio à Terceira Idade (OAB/Niterói).

Preconceito, discriminação, cuidado, curatela e violência doméstica foram alguns dos temas debatidos no encontro. Compuseram a mesa de honra a juíza Maria Cristina Gutierres Slaibi e a advogada Dina Frutuoso.

05 de dezembro de 2017.

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ.



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