EMERJ capacita juízes leigos para atuarem em Juizados Especiais da Fazenda Pública

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A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), em parceria com a Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais (COJES), iniciou a terceira turma do Curso de Capacitação para Juízes Leigos nos Juizados Especiais de Fazenda Pública, com a coordenação da juíza Nathália Magluta e a organização do Departamento de Aperfeiçoamento de Magistrados (DEAMA). A EMERJ já capacitou 40 profissionais, e nesta turma estão em treinamento 30 juízes leigos.

Em uma iniciativa inédita, o Tribunal de Justiça fluminense designou que juízes leigos dos Juizados Especiais Cíveis atuem também nos Juizados Especiais de Fazenda Pública, devido ao grande volume de ações nos Juizados Fazendários.

“O agigantamento do volume de ações nos juizados fazendários demandou o aprimoramento de instrumentos para ampliar a capacidade produtiva desses juízes leigos e a atuação deles insere-se nesse contexto. Por isso a importância da capacitação como condicionante dessa atuação, pois a produtividade deve ser ampliada para fazer frente à demanda crescente sem que, com isso, se perca a qualidade da prestação jurisdicional. Essa equação deve sempre se manter em equilíbrio, a fim de que os Juizados Especiais Fazendários cumpram com eficiência e justiça a missão que a Constituição da República lhes destinou”, ponderou a juíza coordenadora Nathália Magluta.

A juíza explicou que o curso busca ampliar a capacidade produtiva dos juízes leigos selecionados a atuarem nos juizados de fazenda, além do adequado treinamento técnico: “O curso é imprescindível, já que as demandas fazendárias exigem conhecimento de direito administrativo e sanitário, além de aspectos constitucionais e legais que, em princípio, não se apresentam nas causas cíveis a que tais juízes leigos estão habituados em razão de sua atuação nos Juizados Especiais Cíveis”.

O curso é dividido em dois módulos com carga horária de 38 horas/aula. Na primeira etapa, os juízes leigos assistem a aulas teóricas sobre o Sistema dos Juizados Especiais, com destaque para a área fazendária e temas discutidos nos processos tais como: saúde pública, responsabilidade civil, direito remuneratório e previdenciário, questões de trânsito. O segundo módulo abrange aulas eminentemente práticas voltadas à construção de modelos de projetos de sentença dos variados temas.

Após o curso preparatório, os juízes leigos estarão aptos a presidir audiências de instrução e julgamento e elaborar projetos de sentença a serem analisados e, eventualmente, homologados pelos juízes togados, tal como ocorre nos Juizados Especiais Cíveis.


22 de fevereiro de 2018

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ



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