Transformações da tecnologia e Direito do Consumidor são temas de debate na EMERJ


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O Fórum Permanente de Direito do Consumidor da EMERJ realizou, nesta segunda-feira, dia 04, a palestra “Novo Paradigma Tecnológico, Mercado Digital e Direito do Consumidor”, no auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura.

A mesa de debate foi composta pelo presidente do Fórum, desembargador José Acir Lessa Giordani; pela vice-presidente do Fórum e procuradora de Justiça, Heloísa Carpena Vieira de Mello; pelo professor, advogado e parecerista Bruno Miragem, pelo professor Guilherme Martins; e pela defensora pública Patrícia Cardoso Maciel Tavares.

O desembargador José Giordani abriu o evento enaltecendo a presença do palestrante.

“A oportunidade de trazer o professor Bruno Miragem para a EMERJ é diferenciada. O palestrante está entre os ícones de Direito do Consumidor do Brasil e traz uma visão contemporânea extremamente importante. Hoje será enriquecedor”, disse o magistrado.

Palestrante, o professor Bruno Miragem comentou sobre o desafio em um cenário onde a tecnologia sofre transformações diariamente: “O Direito do Consumidor tem uma grande importância no Brasil e vem sendo desafiado por transformações tecnológicas. O mercado de consumo está mudando. Hoje as pessoas compram mais pela internet e as novas tecnologias da informação estão criando novos produtos de serviço, que não existiam e têm dificuldades de se enquadrar nas categorias legais tradicionais. Como o Direito do Consumidor vai se enquadrar nisso? Uma visão que vem sendo defendida é sobre a necessidade de adaptação legislativa. Mas, para ser sincero, não tem como enfrentar esse fenômeno das novas tecnologias no consumo apenas com novas leis, pois com a velocidade das transformações tecnológicas, elas se tornarão obsoletas rapidamente. Precisamos mudar a capacidade do jurista, do intérprete, de interpretar essas questões à luz dos preceitos que já estão no Código de Defesa do Consumidor, mas que precisam ser revistos devido as transformações. Hoje esse é o grande desafio”. E completou: “Outro aspecto a ser observado são as questões relativas a disputas na internet, especialmente no consumo internacional. Cerca de 30% da população não sabe ler nem compreender textos, o que significa que nosso desafio é maior do que em outros países. Há também a vulnerabilidade dos idosos, o que se apresenta fortemente na rede”.

O evento marcou a 122ª reunião do Fórum.


4 de novembro de 2019




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