“Pretendemos fazer ciência com o Direito”, diz diretor-geral durante a inauguração do Observatório de Pesquisa da EMERJ


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Um centro de pesquisa, análise e estudo aprofundado para compreensão de realidades, fatos, fenômenos e relações sociais foi inaugurado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ, na noite desta quarta-feira, 28 de agosto. Com foco no estudo de três prismas - Gênero, Raça e Etnia; Mídia e Liberdade de Expressão; e Meios Alternativos de Solução de Conflitos -, a EMERJ instalou o “Observatório de Pesquisas Bryant Garth”.

Na solenidade de inauguração, o diretor-geral da EMERJ, desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade, destacou o momento histórico trazido com a implementação do Observatório: “Pela primeira vez, uma escola de magistratura terá um centro de pesquisas empíricas. Fato de suma importância. Pretendemos fazer, neste observatório, ciência com o Direito, o que somente é possível a partir de dados e informações empíricas”.

O observatório recebeu o nome do professor americano Bryant Garth, vice-reitor da University California-Irvine School of Law e autor da maior pesquisa sobre o Judiciário no mundo – o Projeto Florença. Sobre a homenagem, o diretor da Escola frisou: “Foi uma grande inspiração para a criação deste centro. O professor Bryant Garth é um dos pioneiros na pesquisa em relação a estudos jurídicos, questões que envolvem a magistratura, o acesso à justiça, servindo de inspiração a tantos outros juristas e pesquisadores. Nada mais justo do que nomear este centro de pesquisa como Observatório de Pesquisa Bryant Garth, porque simboliza a importância deste jurista para o campo da pesquisa em relação ao Direito".

O professor Bryant Garth compareceu à inauguração e falou acerca de seus estudos sobre o sistema de Justiça e as novas pesquisas que desenvolve. Bryant Garth prepara uma nova versão da pesquisa mundial sobre obstáculos econômicos, sociais e culturais ao acesso à Justiça, que será publicada em 2020. Garth está desenvolvendo pesquisa sobre o tema “Legal Profession”. O professor estuda a carreira dos advogados e a educação jurídica nos EUA e na Ásia, especialmente na Índia.

"Este centro é o produto do sonho de várias pessoas, e espero que esse sonho se transforme em realidade. Espero que consigamos fazer pesquisas de qualidade para ajudar o Poder Judiciário, para ajudar a Justiça a funcionar melhor, encontrando caminhos para que o Judiciário desenvolva e consiga encontrar aquilo que todo mundo espera, uma justiça mais próxima daquilo que realmente o povo espera", encerrou o diretor-geral da EMERJ, desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade.

A secretária-geral da EMERJ, professora e doutora Lucia Frota, contou como surgiu a ideia da criação do observatório e que objetivou ampliar o campo de pesquisa dentro da EMERJ, que já desenvolve pesquisa através do NUPEGRE. “A pesquisa empírica é uma realidade necessária para o conhecimento”, disse.

Três magistrados irão compor o Observatório: o desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade coordenará a vertente de pesquisa sobre Mídia e Liberdade de Expressão; o desembargador César Felipe Cury ficará à frente das pesquisas sobre Meios Alternativos de Solução de Conflitos; e a juíza Adriana Ramos de Mello, que já coordena o Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia – NUPEGRE, dará continuidade ao trabalho por meio do Observatório.

Gênero, Raça e Etnia

Pautado em leis, tratados e convenções com base nos direitos humanos, o Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia (NUPEGRE) fomenta estudos e pesquisas em Direitos Fundamentais há três anos na EMERJ. O NUPEGRE será o modelo a ser seguido pelos outros núcleos de pesquisa do Observatório Bryant Garth.

A juíza Adriana Ramos de Mello, que coordena o NUPEGRE, participou por vídeo da solenidade de inauguração do novo observatório e apresentou as quatro pesquisas concluídas pelo NUPEGRE. As três primeiras tratam de temas como estupro coletivo, violência doméstica e o desaparecimento forçado de meninas no Rio de Janeiro. A pesquisa “A Representação de Pessoas Transexuais e Transgêneras pelo Discurso Judicial nas Ações de Retificação de Registro Civil nos Tribunais Brasileiros” será publicada ainda este ano. E, em 2020, uma nova pesquisa sobre feminicídio, em desenvolvimento, será divulgada.

A professora Lívia de Meira Lima Paiva, membro e pesquisadora do NUPEGRE, que representou a juíza Adriana Ramos de Mello no evento, contou como é desenvolvida uma pesquisa dentro de uma escola de magistratura, como ela é útil e como é o campo de estudo. A pesquisadora ponderou que as pesquisas do NUPEGRE trazem uma crítica à Justiça, entretanto uma crítica filosófica e dialética: “O conhecimento pode ser construído e melhorado a partir de observação de pontos falhos”.

Mídia e Liberdade de Expressão

O coordenador do núcleo, o desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade, falou sobre o núcleo: “Resolvi inaugurar esse núcleo para tratar de um tema muito caro, que é o da liberdade de expressão, liberdade de imprensa e das mídias sociais, assunto que ainda deve ser muito explorado, pois estamos vivendo em um mundo novo”.

O magistrado contou que acabara de participar de um julgamento de ofensas em redes sociais: “Então é uma situação que já começa a fazer parte do nosso cotidiano; temos que começar a decidir com base em critérios, com segurança, tendo dados que nos ajudem a desenvolver a nossa prestação jurisdicional, que auxiliem os profissionais de Direito, que deem a eles elementos para apresentar soluções”.

Meios Alternativos de Solução de Conflitos

O desembargador César Felipe Cury coordenará as pesquisas sobre Meios Alternativos de Solução de Conflitos. Ele considerou: “Vivemos tempos inéditos. A mediação é responsabilidade dos tribunais atribuída por lei pelo CNJ e me parece que essa é a primeira vez que o Poder Judiciário é responsável pela concepção, desenvolvimento e implementação de uma política pública da consensualidade. Essa é uma atividade nova para os juízes que estão acostumados a julgar, decidir, e não a fazer política pública. Mas se nós, juízes, recebemos essa atribuição, levaremos adiante da melhor forma possível”.

Sobre a importância da pesquisa, Cury destacou: “Para nós, então, que nos dedicamos a estudar e implementar essas formas consensuais de solução de conflito no âmbito dos tribunais, é fundamental contarmos com o apoio de um núcleo de pesquisa que possa nos mostrar caminhos para a tomada de decisão na implementação e difusão dessa política pública da consensualidade. É uma interface extremamente válida para o Poder Judiciário a relação entre a realidade prática e a empírica através das pesquisas e de seus resultados”.


29 de agosto de 2019




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