"O objetivo central da Responsabilidade Civil continua a ser a justiça corretiva e a função compensatória”, afirma professor da Universidade de Coimbra


clique nas imagens para ampliar

A Lei de Responsabilidade Civil (Lei 10.406) tem por objetivo reparar os danos que uma pessoa causa a outra. No Direito, essa teoria procura determinar em que condições uma pessoa pode ser considerada responsável pelo dano sofrido por outra pessoa, e também em que medida está obrigada a repará-lo. Esse foi o tema debatido pelo Fórum Permanente de Direito Civil da EMERJ, que realizou nesta quarta-feira (09) o evento “Responsabilidade Civil na atualidade: Diálogos entre Portugal e Brasil”.

O desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade, diretor-geral da EMERJ, abriu o evento e apresentou os convidados. Os conferencistas foram o desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, presidente do Fórum; o procurador de Justiça José Maria Leoni Lopes de Oliveira, membro do Fórum; e os professores Paulo Mota Pinto, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e José Fernando Simão, livre-docente da USP.

O professor José Simão tratou de Direito Comparado, mostrando em que o sistema brasileiro e português se afastam: ”Os códigos são parecidos, mas evidentemente eles têm peculiaridades próprias. O código português, no risco da atividade, parece trazer uma presunção de culpa e não uma responsabilidade objetiva, como ocorre no Brasil."

O professor português Paulo Mota trouxe para o debate casos europeus sobre danos da responsabilidade contratual. Parte da sua palestra focou em como um credor (aquele que foi lesado) pode pedir indenização quando há dano no inadimplemento contratual: “Grande indenização e pequena indenização ocorrem em casos de inadimplemento parcial. Nesses casos, por vezes, de acordo com o interesse do credor, ele pode optar por aceitar parte da contratação e pedir o restante na indenização ou pedir uma grande indenização. Essa indenização pode ser em dinheiro ou em vias específicas”.

O encontro marcou a 6ª reunião do Permanente de Direito Civil da EMERJ.


09 de outubro de 2019




Magistrados EMERJ

MAGISTRADOS

Informações sobre cursos oficiais de formação e aperfeiçoamento.

Virtual EMERJ

VIRTUAL EMERJ

Ambiente Virtual de Aprendizagem. Cursos oferecidos na modalidade a distância.

Portal Acadêmico EMERJ

PORTAL ACADÊMICO

Destinado aos alunos e professores do Curso de Especialização em Direito Público e Privado.

Eventos EMERJ Gratuitos

EVENTOS EMERJ GRATUITOS

Fóruns, seminários e ciclo de palestras destinadas ao público em geral.

Publicações EMERJ

PUBLICAÇÕES

Artigos jurídicos de diferentes áreas do direito.

Informativo EMERJ

INFORMATIVO

Divulgação de eventos, cursos e notícias.

EMERJ em Pauta

EMERJ EM PAUTA

É o programa em vídeo disponibilizado no seu canal de Youtube, destinado a estudantes, profissionais do Direito e público em geral.

Eventos Gravados EMERJ

EVENTOS GRAVADOS

Seminários e ciclo de palestras realizados pela EMERJ.

Vídeo Institucional EMERJ


VÍDEO INSTITUCIONAL

Lançamento de Livros

LANÇAMENTO DE LIVROS

Divulgação dos lançamentos de livros de autores da área jurídica.

Eventos Externos

EVENTOS EXTERNOS

Divulgação de eventos da área jurídica de outras instituições.