“O ativismo tem que ser exercido com cuidado para não haver excesso”, diz desembargadora em evento na EMERJ


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O Fórum Permanente de Direitos Humanos promoveu, nesta terça-feira, 3 de setembro, o evento “O Poder Político do Juiz, Ética na Aplicação da Lei. O Legal do Justo e a Visão da Consequencialidade”, na EMERJ.

Magistrados, outros operadores do Direito e professores se reuniram para debater o tema. O evento foi aberto pelo desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa, presidente do Fórum.

“A ética não pode ser separada da Justiça. É como o ministro Barroso (Luís Roberto Barroso –STF) cita na obra dele: ‘A nossa função é aproximar a ética da Justiça’”, ressaltou o desembargador Caetano.

A palestra foi ministrada pela desembargadora Áurea Pimentel, que, para falar sobre a ética na aplicação da lei, destacou o ativismo judicial. “Eu acredito que o ativismo tem que ser exercido com muito cuidado para não haver excesso. Por exemplo, a lei que disciplina o racismo é uma lei própria do racismo. E o Supremo se permitiu acrescentar artigos para equiparar a homofobia ao crime de racismo. Isso não pode, porque o Poder Legislativo teve usurpada a sua competência.”

O professor Guilherme Sandoval Góes, membro do Fórum, participou como debatedor.


02 de setembro de 2019




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