NUPEGRE lança pesquisa sobre ações judiciais de retificação de registro civil movidas por pessoas transexuais e transgêneras


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O Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia (NUPEGRE) da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoveu um encontro na tarde desta segunda-feira (07) para apresentar os resultados da pesquisa “A Representação de Pessoas Transexuais e Transgêneras na Justiça Brasileira: Uma análise do Discurso Judicial nas Ações de Retificação de Registro Civil”.

Esta é a quarta pesquisa do NUPEGRE, que estudou o cenário de ações judiciais de retificação de registro civil movidas por pessoas transexuais e transgêneras. O intuito foi investigar como as diversas experiências e identidades de gênero são abordadas (ou não) pelo Poder Judiciário.

Recentemente, o tema foi analisado pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal, que estendeu a pessoas transexuais e transgêneras - que não tenham passado por cirurgia de redesignação sexual - a possibilidade de alteração de registro civil para fazer constar a identidade de gênero.

“Sexualidade e identidade de gênero são temas que sempre envolveram polêmica e assumem contornos específicos no campo jurídico, já que frequentemente a formulação de leis que não acompanha os avanços sociais. A Lei de Registros Públicos, datada de 1973, é um bom exemplo da falta de fôlego do Direito para responder temas que envolvem a identidade de gênero”, diz a introdução da pesquisa, que pode ser acessada na íntegra em:

http://www.emerj.tjrj.jus.br/publicacoes/relatorios_de_pesquisa_nupegre/edicoes/numero4/relatorios-de-pesquisa-nupegre_numero4.pdf

Encontro de apresentação

O evento de apresentação da pesquisa foi aberto pelo desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade, diretor-geral da EMERJ; e pela juíza Adriana Ramos de Mello, presidente do NUPEGRE e do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero.

Para debater o assunto e os resultados da pesquisa, foram convidados o desembargador Eladio Lecey, presidente da Comissão de Desenvolvimento Científico e Pedagógico da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM); a professora da FIOCRUZ e vice-presidente do NUPEGRE, Maria Helena Barros de Oliveira; a professora Lívia de Meira Lima Paiva, pesquisadora do NUPEGRE; a socióloga Berenice Bento, pesquisadora do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq); a psicóloga Jaqueline Gomes de Jesus, professora do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ); e a advogada Giowana Cambrone, professora das Faculdades Integradas Hélio Alonso (FACHA).

O diretor-geral da EMERJ, desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade, considerou, ao abrir o encontro: “Vejo a Escola da Magistratura como um espaço de pluralidade e inclusão. Fundamentalmente temos que dar voz a grupos que não têm voz. Importantes grupos sociais, muitas vezes alvo de discriminação e preconceito, que nem sempre são explícitos, mas podem ser institucionalizados. Vivemos ainda em uma sociedade excludente. Estamos longe de uma sociedade em que exista apenas um gênero: o ser humano. Se assim fosse, não terá mais sentido falarmos em diferentes gêneros ou raças. Todos seríamos iguais em uma sociedade unificada, guiada por princípios morais e éticos. Mas ainda estamos longe disso, por isso a importância de pesquisas como esta”.

A coordenadora da pesquisa, juíza Adriana Ramos de Mello, explicou a pesquisa e debateu alguns votos jurídicos sobre o tema. “O Núcleo de pesquisa se debruça sobre ações judiciais e, neste caso específico, sobre ações judiciais de retificação de registro civil, com objetivo de investigar como as diversas experiências e identidades de gênero são analisadas pelo Poder Judiciário. “Recentemente, o tema foi enfrentado no Superior Tribunal de Justiça e, após a conclusão desta pesquisa, no Supremo Tribunal Federal. Então durante o período em que estávamos pesquisando, sobreveio a decisão do STF, o que colocou uma ‘pá de cal’ em todas as discussões e controvérsias. A pesquisa faz uma análise efetiva desses discursos durante esse período”.

Conclusão da pesquisa

As considerações finais da pesquisa declaram que o discurso judicial nas ações de retificação de registro civil é contraditório. “Embora o Judiciário tenha caminhado no sentido de ampliar os direitos e garantias de pessoas transexuais e transgêneras, percebe-se que ainda há grande influência de uma visão estereotipada e que não leva em consideração as experiências de forma individualizada”. Leia a pesquisa e as considerações finais na íntegra em:

http://www.emerj.tjrj.jus.br/publicacoes/relatorios_de_pesquisa_nupegre/edicoes/numero4/relatorios-de-pesquisa-nupegre_numero4.pdf


07 de outubro de 2019




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