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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro



Juízes participam de curso sobre Direito Civil


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“Defeitos do Negócio Jurídico”, “Teoria Geral da Invalidade do Negócio Jurídico” e “Prescrição e Decadência” são temas tratados no curso “Parte Geral do Direito Civil: Análise de Institutos Afeitos aos Negócios Sob Um Viés Contemporâneo”, que teve início nesta sexta-feira (09). A professora responsável é a desembargadora Patrícia Serra.

No primeiro dia, os juízes tiveram aulas com a desembargadora Patrícia Serra e o professor Fábio Azevedo.

A desembargadora Patrícia Serra planejou o curso com o intuito de abordar formas mais assertivas para a resolução de conflitos: “A finalidade desse curso é tratar os institutos mais clássicos sob um viés contemporâneo, levando em conta algumas questões práticas que vêm sendo enunciadas em jurisprudência, de forma que se tenha uma solução mais segura para alguns conflitos”.

Para o professor Fábio Azevedo, uma dessas respostas é o combate ao método silogista utilizado para a entrega da jurisdição: “A Teoria do Abuso do Direito rompe com essa visão e passa a exigir um controle axiológico nessa entrega, de maneira que não basta agora o magistrado identificar a existência da titularidade ou direito subjetivo. Repensar a jurisdição e romper com esse silogismo formal é o grande desafio”.

Na próxima segunda-feira (12), o curso será ministrado pelo desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo e o professor Gustavo Kloh.

Com essa formação continuada, os alunos terão 20 horas/aulas expositivas dialogadas com a utilização de técnicas de metodologia ativa. Após o curso, os magistrados estarão qualificados a identificar os defeitos ínsitos aos negócios jurídicos, a discriminar os elementos acidentais do negócio jurídico e a interpretar o ato ilícito como fonte de responsabilidade civil.


09 de agosto de 2019

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ